Economia

Pente-fino nos benefícios por incapacidade ainda não tem data para começar

Revisão estava prevista na medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de 2019

Agência O Globo

A Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (6) que o pente-fino nos benefícios por incapacidade ainda não começou, e que não há data para o início. Essa revisão inclui as aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença, e estava prevista na medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de 2019, e transformada em lei em junho do ano passado.

No início de novembro, a Dataprev informou que os sistemas necessários para a revisão já estavam prontos, mas a convocação ainda não começou a ser feita pela secretaria.

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A lei prevê ainda o pagamento de bônus para estimular a produtividade dos profissionais. Do total de 3.646 médicos peritos federais ativos, 3.156 (86,5% do quadro) aderiram ao programa para o recebimento do bônus, no valor de R$ 61,72 por cada exame extra realizado.

No dia 12 de julho, o INSS deu início ao pente-fino de outros benefícios com indícios de irregularidades (aposentadorias por idade e tempo de contribuição, BPC/Loas e pensões), analisados de forma administrativa pelos servidores do instituto, que neste caso receberão um bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar a cota mínima exigida.

O INSS informou, no início de dezembro, que cessou ou suspendeu 261 mil benefícios em todo país em função da revisão. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.