Projeto de lei aprovado garante exame de vista a estudantes

Cerca de 12% das crianças com idade escolar precisam usar óculos, aponta Conselho Brasileiro de Oftalmologia. foto: reprodução / Bahia Prime

O projeto de Lei nº 21.076/2015, de autoria da deputada estadual, Fabíola Mansur, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (10) torna obrigatório a avalição oftalmológica nos estudantes. Segundo o levantamento feito pela parlamentar, o Conselho Brasileiro de oftalmologia aponta que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto, 80% nunca fizeram um exame oftalmológico. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vista e a maior causa de cegueira infantil. A partir de agora o primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche e na escola, torna-se obrigatório. O projeto prevê ainda que essa ação seja inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais de saúde e os da educação, possam ter maior controle.