Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no país passou a ter que pagar pela bagagem despachada. De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aéreo (Anac), cada empresa tem liberdade para estipular sua cobrança, já que não há mais obrigatoriedade de franquia para voos nacionais e internacionais. Com isso, os preços subiram. E, apesar de muitos passageiros desconhecerem as regras, desde de 2002, o embarque de bagagens nas viagens de ônibus também tem limites de peso regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Antes, essa regulação era feita pelos Ministérios da Justiça e dos Transportes.
Cada viajante pode levar até 30kg no bagageiro, 300 decímetros cúbicos de volume e um metro de dimensão máxima para itens pessoais. No interior, pode acomodar volumes pequenos, desde que não ultrapassem 5kg (nos aviões, a bagagem de mão pode pesar até 10kg). O pagamento por excesso de bagagem, no entanto, só pode ocorrer caso a empresa de ônibus disponha de balança no local e o valor não pode ultrapassar 0,5% do preço da passagem – correspondente ao serviço convencional – por cada quilo a mais.
Os americanos Matheus Mccuné, de 19 anos, e Timothy Kellehen, de 18, que estavam na Rodoviária Novo Rio, no dia 8 de agosto, não conheciam os limites para transporte rodoviário. De mudança para Macaé, eles levavam muitas malas. Por sorte, a empresa em que viajaram não cobrava taxa extra.
— Se eu tivesse que pagar, não teria dinheiro para isso — disse Matheus. O psicólogo Glleydson Ledson, de 38 anos, também escapou da cobrança extra por pouco. Ele estava indo do Amazonas para Juiz de Fora, na última sexta-feira (17), com amigos, para participar do Miss Brasil Gay e levava muitas fantasias.
— A gente veio até o Rio de avião. Um de nós teve que pagar cerca de R$350 em franquias de bagagem. Não sabia que na rodoviária também existe esse tipo de cobrança. A sorte é que estamos levando coisas são leves — afirmou. Como eles, a supervisora escolar Maria Lúcia Pacheco, de 59 anos — que acabara de voltar do Canadá e seguia para Cataguases (MG) —, levava muita bagagem e desconhecia a regra:
— Não paguei taxa no aeroporto porque tinha direito a duas malas de 23kg e à de mão. Talvez tenha que pagar aqui — disse ela surpresa, antes de saber que poderia dividir a franquia de bagagem com o marido, livrando-se da cobrança na rodoviária.
A maioria das empresas tem balanças e faz a cobrança, tal como Útil, Brisa, Sampaio, Gontijo, Kaissara, Itapemirim, Rio Doce e Penha. Já a 1001 e a Cidade do Aço não utilizam a pesagem porque “as linhas cobrem curtos trajetos e excessos de bagagem são raros”. De acordo com Hugo Lima, diretor técnico do Ipem-RJ, a verificação de qualquer tipo de balança é feita anualmente ou diante de denúncias de consumidores que chegam até a Ouvidoria do Ipem/RJ através do 0800.282.30.40, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Na última verificação realizada, os fiscais do órgão não encontraram nenhuma irregularidade na rodoviária.
– Independente da verificação anual, realizamos blitzes periódicas nos estabelecimentos comerciais, aeroportos e rodoviárias em todo o estado durante todo o ano para garantir os direitos dos consumidores; que são os verdadeiros fiscais do estado – disse.
A 1001 informou, ainda, que transporta itens como ventiladores, bicicletas desmontadas e TVs sem custo para o cliente, desde que estejam embalados de fábrica, com nota fiscal, e não comprometam o espaço. Apesar disso, eletrodomésticos são caracterizados como encomenda, e não como bagagem, não tendo o transporte regulamentado pela ANTT. Dessa forma, cada companhia pode cobrar valores diferentes pelo frete e ter suas próprias regras. A única condição é caber no bagageiro do ônibus. Em geral, não é necessário mostrar a nota fiscal, nem avisar com antecedência.
Segundo o encarregado de plataforma na Rodoviária Novo Rio, Marcos Ferreira, a cobrança da taxa extra mais comum é por causa do transporte de eletrodomésticos. – Tem pessoas que trazem coisas muito grandes, como geladeira, fogão, máquina de lavar, ar-condicionado. Geralmente, são pessoas que estão retornando para a cidade natal – contou.
A ambulante Gilmara dos Santos, de 40 anos, que estava indo de férias para Goiânia pela viação Útil, teve uma despesa imprevista porque levava uma televisão e um rádio: – Eles queriam me cobrar R$120. Mas eu não tinha esse dinheiro. Negociei na cabine e consegui pagar só R$80.
De acordo com o Procon RJ, o passageiro que tiver algum problema com cobrança ou dano de bagagem deve, em primeiro lugar, tentar resolver diretamente com a empresa. Caso não tenha sucesso, pode abrir uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Lanches e assentos são cobrados
Há algum tempo que o lanche nos aviões não é mais cortesia. As empresas oferecem opções a partir de R$ 5, com pagamento em dinheiro ou cartão. Mas o passageiro pode levar sua comida. Em voos domésticos, são permitidos sanduíches e garrafas de água, desde que estejam fechadas ao passar pelo aparelho de raios-X. Nos internacionais, são aceitos apenas itens industrializados e a água deve ser comprada no aeroporto, após passar pelo raio-x.
Este ano, as companhias começaram a cobrar até pela marcação do assento comum na classe econômica. O Senado já se manifestou contra. Falta a Câmara dos Deputados decidir.
A Gol adotou a mudança em fevereiro. Quem não quiser pagar pode fazer a marcação gratuita dentro do período de check-in, que começa sete dias antes. Na Azul, é possível marcar o assento sem pagar três dias antes. A Latam iniciaria a cobrança no dia 16, mas decidiu adiá-la e ainda não informou a nova data. A Avianca não cobra a marcação antecipada, mas vende prioridade da 1ª à 16ª fileira e perto de saídas de emergência.
Como proceder em caso de dano ou extravio de bagagem?
Caso a bagagem não apareça na esteira, antes de sair da sala de desembarque, o passageiro deve procurar um funcionário da companhia aérea com seu comprovante de despacho de bagagem. Se a mala não for localizada em sete dias, para voos domésticos, ou em 21 dias, para internacionais, a empresa deve entrar em contato para procedimentos de indenização em até sete dias. Caso o passageiro esteja fora de casa, gastos relacionados ao extravio também serão reembolsados, de acordo com limites estabelecidos no contrato, mediante a apresentação de comprovantes.
Se a mala apresentar quaisquer sinais de danos devido ao transporte durante o voo ou aparentar estar mais leve, o passageiro tem o prazo de sete dias para reclamar na companhia. Após um processo de inspeção e pesagem, se o dano for comprovado, a empresa deverá pagar uma indenização.
Uma resolução da ANTT estabelece que o passageiro de transporte rodoviário também tem direito à indenização por extravio, até o valor de10 mil vezes o coeficiente tarifário, ou por dano da bagagem transportada no bagageiro, até o valor de três mil vezes o coeficiente tarifário. A reclamação deve ser feita à empresa obrigatoriamente ao término da viagem, no local de desembarque do passageiro, em formulário próprio fornecido pela transportadora e, para isso, é importante guardar os comprovantes dos volumes transportados.
Caso a empresa não o indenize no prazo de até 30 dias, contados da data da reclamação, o viajante pode fazer uma denúncia à Ouvidoria da ANTT (pelo telefone 166; por e-mail [email protected]; ou nos pontos de atendimento nas principais rodoviárias do país) e ainda registrar uma reclamação no Procon.
BAGAGENS NO AVIÃO
(Preços válidos para voos nacionais e em bilhetes que não têm direito à nenhuma bagagem despachada)
LATAM
Despacho da primeira malaPagamento antes do embarque: R$ 49 por trechoPagamento na hora do check-in: R$ 110 por trecho
Marcação do assento com antecedência: ainda não é cobrada
GOL
Despacho da primeira malaPagamento antes do embarque: R$ 50 por trechoPagamento na hora do check-in: R$ 100 por trecho
Marcação de assento com antecedência: R$ 10 (para bilhetes Light) e R$ 20 (para Promo)
É possível marcar de forma gratuita setes dias antes da viagem
AZUL
Despacho da primeira malaPagamento antes do embarque: R$ 60 por trechoPagamento na hora do check-in: R$ 80 por trecho
Marcação do assento com antecedência: a partir de R$ 10
É possível marcar de forma gratuita três dias antes da viagem
AVIANCA
Despacho da primeira malaPagamento antes do embarque: R$ 40 por trechoPagamento na hora do Check in: R$ 80 por trecho
Marcação do assento com antecedência: não é cobrada
Reserva de assentos nas primeiras fileiras ou em saídas de emergência: R$ 39
Reserva dos assentos das fileiras 11 a 16: R$ 79
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