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Saiba o que pode fazer os pedestres pagarem multa de R$ 44,19

Pedestres também possuem direitos e deveres pelo Código de Trânsito Brasileiro

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

Você sabia que os pedestres também podem levar multa por desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Assim como os motoristas, eles possuem direitos e deveres. Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, reuniu os principais pontos sobre os pedestres na CTB.

De acordo com o artigo 68, o pedestre tem o direito de utilizar passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e acostamentos das vias rurais para circulação, um ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre, o órgão regulador de trânsito deve assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Foto: reprodução
Em caso de falta de passeio nas áreas urbanas, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única. Os pedestres têm o direito de ir e vir com segurança em lugares destinados para tráfego específico de pedestres.

No Código de Trânsito, é possível também conferir os deveres dos pedestres, no artigo 254. É proibido ao pedestre:

I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;
V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica”.
Ao analisar os deveres dos pedestres, vê-se que fica proibido ao pedestre se deslocar em espaços indevidos, pois pode colocar os demais condutores e a si em risco.

Pedestre pode levar multa?


Os pedestres que forem flagrados cometendo uma das infrações acima pode ser multado. A penalidade equivale a uma multa para infrações leves, ou seja, um total de R$ 44,19. Em descumprimento da lei, o fiscal de trânsito solicitará o número do CPF do infrator e o endereço para envio da notificação de autuação. O não pagamento do valor pode levar o pedestre ter seu nome encaminhado para órgãos como o SERASA.



Em caso de multa, o pedestre tem o direito de entrar com recurso. As etapas são as mesmas para as outras infrações de trânsito. Apresentar a defesa prévia; entrar com recurso em primeira instância (JARI), se a etapa anterior for indeferida; entrar com recurso em segunda instância (CETRAN), se a etapa anterior for indeferida.

Vale lembrar que é mais difícil para o pedestre incluir aspectos técnicos na defesa.