Eleições 2018

Saiba quanto você vai pagar de Imposto de Renda com Bolsonaro ou Haddad

Para especialistas, no entanto, faltam dados para mostrar como financiar as mudanças diante da fragilidade das contas públicas

Agência O Globo

A proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil) — defendida pelos dois candidatos à Presidência — deixaria 16 milhões de contribuintes livres da cobrança e traria alívio até para quem ganha mais. No plano de Jair Bolsonaro (PSL), que prevê alíquota única, quem recebe R$ 20 mil, pagaria R$ 3 mil por mês, R$ 1.630 a menos que o cobrado hoje (queda de 35%). Já no desenho de Fernando Haddad (PT), que quer tabela progressiva como a atual, em que quem ganha mais paga mais, a economia para a mesma faixa salarial seria de R$ 605,34 (menos 13,1%).

Para especialistas, no entanto, faltam dados para mostrar como financiar as mudanças diante da fragilidade das contas públicas. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, a meta para 2019 é de deficit fiscal de R$ 139 bilhões.

As simulações foram feitas a pedido da reportagem pelo tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, com base nas ideias apresentadas até agora pelas duas campanhas. Bolsonaro defende alíquota de até 20% sobre a renda acima do limite de isenção. No programa petista, uma das possibilidades é adotar uma tabela com três faixas: 22,5% para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil; 27,5% para quem ganha de R$ 7 mil a R$ 40 mil; e 35% sobre renda acima de 40 salários mínimos. Os valores foram arredondados levando em consideração o salário mínimo previsto para 2019 (R$ 1.006).

As mudanças no IR são acompanhadas por uma alteração na estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços no país. A adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) está nos planos dos dois candidatos. E, no caso de Bolsonaro, há a hipótese de se fazer essa simplificação por meio de um imposto sobre movimentação financeira.

Foto: Reprodução

Críticas aos dois

“Isentar valores até R$ 5 mil, no momento atual brasileiro, é irresponsabilidade fiscal. O problema é que você diminui muito o IR para rendas mais elevadas e isso destrói a arrecadação. As duas propostas são eleitoreiras, sem qualquer fundamento técnico”, diz Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec-RJ.

Isenção maior

Já o advogado Luiz Gustavo Bichara, especialista em tributação, afirma que faz sentido aumentar a faixa de isenção. “Isso tem que ser feito. Se fosse atualizar só pela inflação, daria uma faixa de mais de R$ 8 mil” afirma.

Faixas amplas

O professor da FGV Direito Rio Linneu de Albuquerque Mello afirma que, seja qual for o modelo adotado, o importante é manter a progressividade — princípio previsto na Constituição. “Temos cinco faixas de zero a R$ 4 mil e depois de R$ 4 mil ao céu. Tem que espaçar mais”.

Mudança custaria R$ 60 bilhões aos cofres

Hoje, não paga o IR quem recebe até R$ 1.903,98. Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec-RJ, estima que só o aumento do limite de isenção causaria perda de R$ 2,7 bilhões em arrecadação.

A mudança beneficiaria mais gente, no entanto, por causa da tabela progressiva do IR. Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela de sua renda que fica dentro do atual limite de isenção — ou seja, sobre R$ 1.903,98. Mas este limite seria ampliado e, com isso, a arrecadação com o IR pelo governo seria bem menor. A atual equipe econômica estima que a mudança custaria R$ 60 bilhões aos cofres públicos.

A ideia do time de Bolsonaro é compensar isso com medidas de ajuste fiscal, explica o economista Marcos Cintra, responsável por assessorar Guedes na área tributária. O programa prevê, por exemplo, a tributação de dividendos (hoje isentos), privatizações e mudanças nas regras de outros impostos. Ele não estima qual seria o impacto da mudança no IR.

— Toda e qualquer simulação em torno de variáveis tributárias têm que ser sempre de acordo com o ajuste fiscal — afirma Cintra.

Impacto menor

Já no modelo de Haddad, a compensação viria do aumento da cobrança sobre os mais ricos. Segundo Guilherme Mello, economista da Unicamp que integra a equipe do petista, o impacto da mudança de regras, com ampliação do limite de isenção, é de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões — em uma das 11 simulações com as quais o grupo trabalha. A tributação sobre salários mais altos e sobre lucros e dividendos ajudaria a fechar a conta, com arrecadação de até R$ 80 bilhões.

— Queremos garantir que a proposta é viável do ponto de vista fiscal — destaca Guilherme Mello.