Nesta terça-feira (11), o governo brasileiro concedeu mais vantagens competitivas para os tablets produzidos nacionalmente. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que torna a produção de tablets no Brasil isenta do pagamento dos impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A partir desta quinta-feira (13), a lei será publicada no Diário Oficial da União e passará a ter vigor. A isenção tributária não se aplica a tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.
Além da isenção dos dois impostos, a lei prevê aumento de um ponto percentual do crédito da Cofins para os tablets adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, passando de 4,6% para 5,6%. O prazo de 12 meses para início das obras de implantação das administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 também foi estendido, sendo agora de 24 meses.
*Com informações da Agência Brasil
Veja também:
