Economia

Teve um problema no voo? Saiba quais são os seus direitos

Companhias têm que fornecer transporte e acomodação

Agência O Globo
Os casos de atrasos e cancelamentos de voos são frequentes e decorrentes de vários motivos, como overbooking, negativa de embarque por mau tempo, preterição de embarque por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, greves, problemas nos radares que controlam o tráfego aéreo, entre outros. Indepentedentemente de culpa, é obrigação das companhias aéreas dar assistência aos passageiros. 
Nesta segunda-feira, dia para o qual está prevista uma greve nacional de trabalhadores na Argentina, empresas aéreas anunciaram o cancelamento de voos domésticos e internacionais no país vizinho. Diante disso, passageiros com voos previstos para a Argentina, nesta segunda-feira, a orientçaão dos órgãos de defesa do consumidor, é que que entrem em contato com a empresa aérea antes de se deslocarem para o aeroporto.
De acordo com o Procon-SP, mesmo que as empresas aqui no Brasil e que as operam na Argentina não sejam diretamente responsáveis pelo caos causado pela greve, elas têm responsabilidade de dar assistência ao passageiro e prestar todas as informações cabíveis para evitar um transtorno ainda maior. Quanto a atrasos e cancelamentos de voos, valem as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que fiscaliza a prestação de assistência pelas empresas aéreaas, conforme dispõe a Resolução nº 400/2016. Pela norma, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer:
— Atraso de mais de uma hora: comunicação gratuita (internet, wi-fi, telefonemas, fax etc.);
— Atraso de mais de duas horas: alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.);
— Atraso de mais de quatro horas: acomodação ou hospedagem, assim como o transporte do aeroporto ao local de acomodação ou do hotel. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.
O direito à assistência material, reacomodação e reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição não é culpa da companhia aérea.
No caso de o voo ter sido cancelado devido a um problema no radar, uma catástrofe natural (furacão, terremoto, nevasca, temporal, enchente), um atentado terrorista ou uma epidemia sanitária, o consumidor tem o direito de desistir ou de remarcar a viagem, sem pagar multa, pois o cancelamento foi motivado por um caso fortuito ou de força maior.
Um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor é o direito à informação. Diante disso, o cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados expressamente ao passageiro, com no mínimo 72 horas de antecedência. Ao ser informado pela companhia aérea, deve solicitar um documento por escrito, que comprove o cancelamento do seu voo.