Eleições 2018

TSE manda Twitter repassar dados de usuários que comemoraram ataque a Bolsonaro

Multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por dia

André de Souza, da Agência O Globo

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach determinou que o Twitter informe detalhes de 16 perfis que incentivaram ou comemoraram o ataque sofrido pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado em 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. O ministro também estipulou ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Mas, por enquanto, não determinou a remoção das postagens.

Foram duas decisões tomadas a partir de um pedido feito pelos advogados de Bolsonaro. A primeira é do último sábado. O ministro afirmou que, "tendo em vista a sensível matéria da liberdade de expressão", ser recomendável primeiramente garantir "o contraditório e a ampla defesa, para posterior exame dos pedidos". Assim, não mandou remover as mensagens, mas deu um prazo de 48 horas para que o twitter informasse alguns dados, como o cadastro desses usuários e o número de IP – que serve de identificação a um computador na rede – das conexões usadas para as publicações.

Foto: Reprodução
O Twitter recorreu, dizendo haver contradição na decisão, uma vez que as mensagens não foram removidas, mas houve determinação de repassar os dados. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou contra a empresa e a favor da manutenção da decisão do ministro.

Segundo o documento do MPE, tal medida "possibilitará não apenas a identificação dos responsáveis pelas publicações questionadas – permitindo-se ao primeiro representante o exercício de eventual pretensão indenizatória – mas também a sua integração à lide, para o exercício do direito de defesa, na medida em que postulada medida judicial que afeta diretamente o exercício da sua liberdade de expressão."

Nesta sexta-feira, Horbach manteve sua decisão anterior. Ele rejeitou o recurso e deu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para o Twitter repassar os dados.

Bolsonaro esfaqueado na tarde de 6 de setembro, quando era carregado nos ombros de apoiadores durante uma caminhada em Juiz de Fora. O acusado foi preso em flagrante e, em depoimento à Polícia Federal, confessou o crime. Mais tarde, advogados disseram que ele tem problemas psiquiátricos. Investigadores reconhecem a existência de supostos distúrbios, mas entendem que os problemas não seriam suficientes para reduzir a gravidade do crime ou a responsabilidade do autor no atentado.