Na data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, nesta quarta-feira (15), os advogados especialistas em Direito Imobiliário e do Consumidor Marlon Mattos e Arnon Velmovitsky dão dicas para o futuro proprietário se proteger ao adquirir o primeiro imóvel, como é o caso dos consumidores do “Minha Casa, Minha Vida”. Veja abaixo:
1 - Solicite cópia do memorial descritivo do empreendimento
O consumidor deve solicitar à construtora uma cópia do memorial descritivo do empreendimento. No documento consta qual a infraestrutura que o prédio terá, como o número de apartamentos e de vagas na garagem, se terá estacionamento para visitantes e o que a área de lazer oferecerá.
2 - Saiba os custos da documentação
No cálculo do valor do imóvel, é importante incluir os custos do registro do contrato de compra e do ITBI (Imposto de Transmissão). Com frequência, o consumidor descobre que, além dos valores da compra do apartamento, deverá arcar com esses custos extras. Dependendo da faixa de renda e do município em que se encontra o programa, o comprador pode ter a isenção do imposto.
3 - Leia atentamente todos os documentos
Antes de qualquer pagamento, é importante verificar se toda a documentação está correta. A certidão de ônus reais, que comprova a legalidade do empreendimento, deve ser exigida pelo comprador. É ela que garante que o condomínio consta do Registro Geral de Imóveis.
4 - Escolha com cuidado a construtora
Antes de se decidir, é importante pesquisar o histórico de negócios da construtora responsável pelo imóvel: se costuma entregar as obras no prazo, qual a qualidade do material entregue e, se possível, avaliar sua saúde financeira. Visitar uma ou mais obras da empresa também pode ajudar a verificar qual a qualidade da entrega. Construtoras de renome, como Cury e MRV, têm páginas na internet onde é possível ter acesso a mais informações sobre os empreendimentos.
5 - Pergunte, pergunte, pergunte!
Os corretores de imóveis e representantes das construtoras estão à disposição para tirar dúvidas do comprador. Portanto, a hora de perguntar é agora, antes de adquirir o imóvel. Está na dúvida se a casa que vai comprar tem sol da manhã ou sol da tarde? Pergunte! Está com medo de morar ao lado de um elevador barulhento? Pergunte! Está curioso para saber qual o valor do condomínio? Pergunte!
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