Uma atitude simples de desviar indevidamente a água canalizada e tratada pela Embasa é responsável por causar grandes prejuízos ao consumidor. Os 'gatos', como são conhecidas as ações fraudulentas, são responsáveis pelo desvio indevido de cerca de dois bilhões de litros de água por mês, em Salvador e Região Metropolitana.
De acordo com a Embasa, o furto de água prejudica o abastecimento de quem paga a conta em dia, além das perdas físicas e financeiras e do risco de contaminações na rede distribuidora. As fraudes também contribuem significativamente para aumentar os índices de perdas no sistema de abastecimento de água.
Entre as principais formas de furto de água estão as ligações clandestinas na rede pública distribuidora e as fraudes para evitar a medição do hidrômetro da água fornecida no imóvel.
Essas práticas são qualificadas como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa. O valor da multa é R$ 157,08 por unidade domiciliar (residência ou comércio). No caso de fraude em ligação ativa, além da multa, há a cobrança da diferença entre o que vinha sendo pago e o que deveria ser pago pela água que não foi registrada pelo hidrômetro com base na leitura do consumo real do domicílio. No caso de ligação inativa abastecida por fraude, além da multa, o responsável pelo crime terá que pagar o débito de água e esgoto do imóvel.
Denuncie
A Embasa orienta a população a fazer denúncias, caso saibam do crime na sua região, através do 0800 0555 195 ou pela Agência Virtual no site da empresa. A identidade do denunciante é mantida no anonimato.
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