As Forças Armadas e a Procuradoria da República no Distrito Federal assinaram um acordo para que os concursos públicos de Exército, Marinha e Aeronáutica tenham cotas para candidatos negros.Foto: Divulgação
Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que os candidatos poderão se autodeclarar negros. As regras para identificação dos candidatos já foram definidas pelo Ministério da Defesa e serão publicadas em uma portaria no "Diário Oficial da União".
O documento é assinado pelos gabinetes dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa.
O pedido de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública, em 2015.
Segundo o MPF, a Lei 12.990, de 2014, prevê cotas para negros e pardos nos concursos para a administração pública federal, o que inclui as Forças Armadas.
