O governo federal encaminhou ontem ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568, que assegura o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado. A MP, que vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, contempla 937.675 servidores no país entre ativos, aposentados e pensionistas.
Entre os beneficiários, estão os funcionários públicos das universidades federais, da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como é o caso dos professores universitários, terão reajuste retroativo àquele mês. Porém, como a folha de pessoal do governo federal fecha normalmente entre os dias 16 e 17, é pouco provável que o reajuste seja pago na folha de maio. Os demais servidores beneficiados serão contemplados a partir de 1º de julho.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. Na Bahia, são 44,6 mil servidores federais na administração direta, incluindo os ativos, inativos e pensionistas. Além desses, há os funcionários públicos das universidades, que somam 3,9 mil somente os ativos e afastados. Porém, vale ressaltar que a MP 568 não abrange todo o funcionalismo federal.
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