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Concursos das Forças Armadas terão cotas para negros

Documento é assinado pelos gabinetes dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

As Forças Armadas e a Procuradoria da República no Distrito Federal assinaram um acordo para que os concursos públicos de Exército, Marinha e Aeronáutica tenham cotas para candidatos negros.

Foto: Divulgação

Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que os candidatos poderão se autodeclarar negros. As regras para identificação dos candidatos já foram definidas pelo Ministério da Defesa e serão publicadas em uma portaria no "Diário Oficial da União".

O documento é assinado pelos gabinetes dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa.

O pedido de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública, em 2015.

Segundo o MPF, a Lei 12.990, de 2014, prevê cotas para negros e pardos nos concursos para a administração pública federal, o que inclui as Forças Armadas.