A Lei 8.031/2011, publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, sancionada pelo prefeito João Henrique, prevê que as empresas que recebem isenção fiscal da Prefeitura ficam obrigadas a dispor 10% das suas vagas de trabalho ao Programa Primeiro Emprego – jovens que estão em busca da primeira oportunidade na vida para entrar no mercado de trabalho.
“Apesar de a taxa de desemprego ter caído significativamente em Salvador ainda é grande a dificuldade dos jovens em encontrar o primeiro emprego. A Prefeitura está fazendo a sua parte e tenho certeza que os empresários vão receber de bom grado e dar uma contrapartida social aos incentivos fiscais que recebem”, declarou João Henrique.
A lei será regulamentada dentro de 90 dias, mas as empresas já podem colocá-la em prática e terão que se cadastrar no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm). “Esta lei é muito importante e faz parte de uma política que o prefeito João Henrique adotou desde o início do seu primeiro mandato e sempre fez parte do seu programa de governo: a redução do desemprego em Salvador através de uma política de incentivo às novas vagas de trabalho no Município”, ressaltou Oscimar Torres, secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad). As informações são da Secretaria de Comunicação do Estado.
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