O Superior Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de manter a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF. As informações são do jornal CORREIO.
Na sentença, o supremo tribunal rejeita o recurso apresentado pela Alba para manter com o certame. De acordo com a decisão, não há comprovação de fundamentos utilizados pela Alba para dar continuidade ao concurso, que foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A prova estava prevista para ser realizada no dia 15 de dezembro. No edital, constava a oferta de 123 vagas com salários de aproximadamente R$ 5 mil. O pedido de suspensão do certame foi realizado com base em um concurso de 2014, onde os aprovados não foram convocados.
"Em prosseguimento, tem-se que no presente caso a requerente não logrou comprovar, de maneira concreta e objetiva, qual seria a grave lesão à ordem pública-administrativa, representada pela decisão atacada", afirmou Toffoli na decisão.
O presidente do STF salientou que a Alba se assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual em que afirmou que não iria ampliar o número de servidores por regime especial de direito administrativo (Reda).
A Alba também se comprometeu em apresentar um estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados na assembleia legislativa, estudo este que subsidiará a realização de novos concursos, bem como a reavaliação das contratações existentes através do Reda".
"Contudo, não há nos autos notícia acerca da apresentação desse estudo, a legitimar a realização de novo concurso público, pela requerente", explicou Toffoli.
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