Sessão especial em homenagem aos 20 anos do ECA

Lei 8.069, datada em 13 de julho de 1990, que dispõe da proteção integral a criança e ao adolescente, volta à ordem de pautas da Câmara Municipal de Salvador. Nesta terça-feira, dia 27, às 9 horas, no Plenário Cosme de Farias, acontece uma sessão especial sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A iniciativa é do vereador, Paulo Câmara (PSDB), que preside a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia. Os debates deverão reunir representantes do MP, CEDECA, DERCA, Conselho Tutelar e órgãos ligados ao tema.