Assembleia Legislativa aprova liberação de bebidas em estádios

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu nesta terça-feira (25) manter os vetos do governador Jaques Wagner a três dispositivos do decreto que regulamenta a venda e distribuição de bebidas alcoólicas em estádios de futebol da Bahia.

Com a aprovação dos vetos, fica autorizada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e estabelecimentos destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deve ter início duas horas antes de começar a partida. O projeto não limita também nenhuma taxa de teor alcoólico. Assim, o consumidor pode consumir o produto em qualquer ambiente, seja ele um espaço VIP ou a arquibancada.

As bebidas expostas à venda apenas poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos. O recipiente não pode ter capacidade superior a 500 ml. O projeto de lei, que é de autoria do deputado João Bonfim (PDT), endossa ainda a proibição de venda a menores de 18 anos.

Os agentes que descumprirem as normas receberão multa que varia de R$ 3 a R$ 30 mil, suspensão de 30 a 360 dias na permissão da venda e ou até a suspensão total da autorização. O projeto voltará para apreciação do governador. *Matéria origina: Correio Assembleia Legislativa da Bahia aprova liberação de bebidas em estádios