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O evento acontece no próximo dia 27 de agosto, no Rio |
Reclusão de um a dois anos e multa. A pena para quem vende ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete parece não intimidar centenas de pessoas que vêm comercializando entradas do UFC Rio pela Internet. Com todos os ingressos esgotados desde o dia 26 de julho (quando foi finalizada a venda da carga adicional de bilhetes), os cambistas estão fazendo a festa pelos quatro cantos do país. Os preços médios têm variado entre R$ 500 e R$ 3 mil. O evento acontece no próximo dia 27 de agosto, na Arena da Barra. Além dos valores exorbitantes, um site vem anunciando, em uma rede de relacionamentos, um leilão de um par de ingressos. Os lances terão de ser dados no dia 13 de agosto. Em outra rede social, internautas têm oferecido bilhetes nas comunidades de MMA. Um usuário anunciou, em diversas comunidades, um par de ingressos a R$ 3 mil, sendo um inteiro e outro meia-entrada. As entradas são para a cadeira especial norte e cada uma custou R$ 1 mil (inteira) e R$ 500 (meia). "Rumo ao UFC Rio. Ingressos garantidos no melhor lugar. Tenho dois sobrando", afirmou o internauta em seu perfil, deixando a entender que comprou duas entradas a mais apenas para lucrar. Em outra comunidade, um usuário colocou o seu telefone para anunciar um par de ingressos de arquibancadas do setor norte. O preço pedido é R$ 999, sendo que cada ingresso custou R$ 275. Procurado pelo SporTV.com, o internatuta tentou se justificar. "Tive um problema particular e eu a minha esposa não temos mais clima para ir ao UFC. Estou vendendo a esse preço porque é o que estão pedindo em média pela Internet", diz ele, que afirma desconhecer o estatuto do torcedor. "Não sabia que é proibido revender o ingresso por um preço maior. Só estou fazendo isso porque estou em dificuldades financeiras, mas vou pensar em diminuir o preço", completa ele. Em um portal de compras, as ofertas de ingressos incluem até frete grátis para todo o Brasil. Um usuário oferece um ingresso para o setor cadeira especial sul (que custou R$ 1 mil) a R$ 2,5 mil, com frete incluído para qualquer parte do país. Já outro internauta anuncia dois bilhetes para a arquibancada central leste (comprados a R$ 450, cada) a R$ 3 mil, sendo R$ 500 de entrada e R$ 2,5 mil na retirada, que deverá ser feita num banco de São Paulo e região. Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Amon Velmovitsky afirma que é dever do Estado combater o cambismo, que é caracterizado pela revenda do ingresso por qualquer valor acima ao preço estipulado no bilhete. "É dever do Estado combater esse tipo de prática, através de suas diversas forças policiais. Se uma pessoa adquire um ingresso e, por algum motivo, não pode ir ao evento, ela só pode revendê-lo pelo mesmo preço que comprou. O Estatuto do Torcedor fala perfeitamente sobre isso em seu Artigo 41", afirma o jurista. O Artigo 41 do Estatuto do Torcedor diz que vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete é passível da seguinte pena: reclusão de um a dois anos e multa. A descrição de conduta, com pena de prisão cominada, representa o tipo penal incluído no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), inovação da Lei 12.299/10. Velmovitsky frisa inda que a organização do UFC deveria ter informado quantos ingressos estavam sendo vendidos a cada rodada de vendas na Internet. "O Código de Defesa do Consumidor é claro quanto à divulgação da oferta feita ao público. Não sabemos ao certo quantos ingressos foram colocados à disposição dos torcedores", destaca ele, que sugere que as entradas venham personalizadas com o nome do torcedor, que deveria apresentar a identidade para entrar na arena. "Essa seria uma forma de evitar a revenda", finaliza o advogado.