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Bolsonaro veta projeto que prioriza mãe solteira no pagamento do auxílio emergencial

Presidente vetou texto sob alegação de que não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro

Redação (falabahia@redebahia.com.br)

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava preferência a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. O projeto, de autoria de parlamentares do PSOL, estendia também a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600. O texto integralmente vetado previa também que, quando pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, seria considerado o cadastro feito pela mãe.

No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detivesse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse responsável pela criação dos menores poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício.

De acordo com a alegação do governo, o projeto torna-se inviável diante da inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança.

Diante desse cenário, o poder executivo diz que não é possível averiguar a realização de solicitações indevidas que são apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos.

O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).