Minha Salvador

Dívidas de IPTU e taxa lixo podem ser renegociadas até a próxima semana

Prefeitura já havia renegociado mais de R$ 100 milhões em dívidas

Redação Correio 24h

Quem está com débito com a Prefeitura de Salvador tem até a próxima quinta-feira (29) para renegociar as dívidas de IPTU e taxa de lixo (TRSD). Os débitos poderam ser renegociados com até 100% de descontos nas multas, juros e honorários em até 60 meses. O contribuinte deve acessar o site do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar. 

Aquele que optar pagar as dívidas à vista terá 100% de descontos na multas. Já quem tiver com débitos ajuizados poderá ter 75% de desconto nos honorários advocatícios.  Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.

Até a última segunda-feira (19), a Prefeitura já havia renegociado mais de R$ 100 milhões em dívidas, o que representa para os cofres públicos, por conta dos descontos, uma arrecadação de pouco mais de R$ 59,5 milhões. O programa é válido para dívidas com IPTU e TRSD de imóveis residenciais, comerciais e terrenos, geradas até o exercício 2017.

Alerta

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), cerca de 5 mil contribuintes podem ter seus PPIs rompidos por terem aderido aos Programas de Parcelamentos Incentivados nos anos de 2014 e 2015.

O alerta, segundo o Sefaz, vale para aqueles que estão em dia com as parcelas, mas deixaram de pagar os tributos dos exercícios posteriores, gerando novas dívidas.

Ainda de acordo com órgão, conforme previsto nas leis que autorizaram os PPIs de 2014 e 2015, nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015, respectivamente, a falta de regularidade fiscal determina que a Prefeitura rompa os acordos. Com isso, as dívidas desses contribuintes seriam recalculadas e retornariam aos valores iniciais, com juros e multas, 

"Uma vez rompido, o PPI não pode mais ser recuperado. Por isso, os contribuintes já estão sendo notificados sobre a cláusula legal do rompimento e necessidade da regularização imediata dos exercícios subsequentes", informa a assessoria do Sefaz por meio de nota.