Homem é condenado a dois dias de prisão por dirigir Uber

A Justiça de Buenos Aires condenou, pela primeira vez, um motorista do Uber por exercício ilegal da atividade de transporte, informou, nesta terça-feira, o Ministério Público local.

A pena consistem em dois dias de prisão e suspensão do direito de dirigir por dois meses, para um motorista que escolheu uma modalidade mais breve de julgamento.

O acordo foi firmado na segunda-feira pelo réu e o promotor Martín Lapadú, e homologado por um juizado penal da capital argentina.

“Com esta primeira condenação que sanciona penas de prisão e suspensão da permissão para dirigir fica afirmada, em uma sentença condenatória, a ilicitude das condutas dos motoristas do Uber”, afirmou Lapadú em um comunicado publicado pela promotoria em sua página no Facebook.

O motorista, cujo nome não foi divulgado, foi alvo de um registro “por transporte ilegal” quando conduzia um carro particular em 22 de dezembro de 2016, oferecendo o serviço de motorista associado ao Uber.

A empresa, que desembarcou na Argentina em abril do ano passado, completou um ano de atividades, apesar de não contar com a autorização das autoridades para operar.

Em dezembro de 2016, Lapadú informou que haviam sido identificados 3.978 motoristas do Uber e advertiu que iria atrás deles por violar as normas da cidade de Buenos Aires.

O promotor havia pedido a detenção dos executivos da empresa, contudo, esta medida foi rejeitada pela juíza a cargo do caso.

Em meio à disputa judicial, uma câmara de apelações ratificou, em novembro, uma decisão favorável à empresa por entender que esta não comete delito.