Perdeu o prazo para entregar a declaração do IR? Veja o que fazer

A boa notícia é que ainda dá para se entender com o Leão. A má notícia é que isso pode custar caro.

Quem não entregou no prazo, que se encerrou as 23h59 de ontem, terá que pagar multa à Receita. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar até 20% do imposto devido, além de penalidades administrativas, como retenção do CPF.

E não tem jeito, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2017 é obrigado a declarar. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado, sem correção da tabela.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que a entrega das declarações ao longo de março e abril transcorreu bem, mesmo diante da intensificação do ritmo de entregas. O pico de entrega de declarações ocorreu às 17h de ontem: 294.206 declarações por hora.

Ao todo, mais de 2,4 milhões de contribuintes deixaram para apresentar a declaração no último dia do prazo. Apesar de o número ser significativo, é menor do que no ano passado, quando 3,55 milhões de brasileiros prestaram as informações em 28 de abril, último dia do prazo de 2017.

O supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, destacou que o prazo final para a declaração coincidiu neste ano com o feriadão de 1º de maio (Dia do Trabalho). Segundo ele, muitas pessoas não quiseram “perder” a folga e anteciparam a entrega das informações.

O secretário da Receita disse ainda que o contribuinte já pode consultar a situação de sua declaração para verificar se eventualmente caiu em malha fina. Essas informações estão disponíveis no site da Receita Federal.

A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, destacou que os servidores comportaram bem a alta demanda dos contribuintes. “Não houve nenhum incidente, encerramos mais um ano com total garantia de entrega. Temos acompanhado com bastante cuidado e no ano passado fizemos compra de infraestrutura”, destacou.

Quem paga
Segundo Rachid, uma novidade do programa deste ano é que o contribuinte que tem imposto a pagar poderá, a cada mês – ao pagar as prestações (que serão até oito neste ano) – atualizar o Darf (documento de arrecadação) no próprio programa. Até o ano passado, o programa não fazia os cálculos automaticamente.

“As atualizações incidem pela Selic (taxa básica de juros), portanto, podem ser calculadas no próprio programa”, disse o secretário da Receita Federal.

Mas, atenção, quem tem imposto a pagar e não fez a quitação da primeira parcela ou pagamento integral ontem, também terá que pagar juros e multa sobre esse atraso, já que o prazo para quitação era ontem.

Quem recebe
Aqueles que enviaram a declaração no começo do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências vão receber mais cedo as restituições do IR - caso tenham direitos a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

O governo começará a restituir os contribuintes que não caíram em malha fina a partir de 15 junho. O pagamento acontece até 17 de dezembro. Veja na tabela da página ao lado.

Os valores são corrigidos pela variação da taxa Selic, atualmente em 6,5%. Os contribuintes que demoram para realizar a declaração, geralmente, recebem valores acumulados até o mês do recebimento.

O valor da restituição corrigido pela Selic (taxa básica de juros) está mais magro em 2018. A taxa chegou ao menor patamar histórico, em 6,5% ao ano. Mas como não tem incidência de alíquotas dedutivas, acaba ganhando na rentabilidade de investimentos tradicionais da renda fixa. Enquanto a restituição paga a Selic no período, a poupança, por exemplo, paga 70% da taxa. O CDB (Certificado de Depósito Bancário) e os fundos de renda fixa pagam um percentual do CDI (Taxa DI), que acompanha a Selic - mas, como estão sujeitos à alíquota do IR, acabam perdendo rentabilidade para o valor da restituição.

Perdeu o prazo para entregar a declaração? veja o que fazer agora

Após o prazo - O procedimento é o mesmo que para quem declarou dentro do período de entrega, com a diferença de que o declarante pagará a multa prevista pelo atraso.

Programa - É preciso baixar o programa da declaração 2018 no site da Receita Federal, referente ao ano calendário 2017. O download é gratuito.

Depois - escolha a opção Declaração de Ajuste Anual para inserir as informações da declaração do Imposto de Renda.

Cadastro - Preste bastante atenção aos dados cadastrais e documentos solicitados para evitar erros.

Completa ou simplificada - O programa, após inseridas as informações, indicará qual é o melhor modelo de tributação: por dedução legal ou desconto simplificado.

Enviar - Feito isso, basta clicar em Entregar Declaração, no canto esquerdo inferior da tela para enviar sua declaração. Logo depois, um aviso na tela pedirá que você selecione a declaração a ser entregue.

Livre do Leão - Abra o programa novamente dias depois para verificar se a declaração foi realizada corretamente. Em caso de pendências, o próprio programa aponta pendências e você deve enviar uma Declaração Retificadora o quanto antes. Caso não apareça nenhuma pendência, você está livre do Leão.

Declaração retificadora - A retificadora é feita no mesmo programa da declaração original. Clique em “Abrir declaração” e selecione a declaração que será corrigida. Abra a ficha “Identificação do Contribuinte” e selecione o item “Declaração Retificadora”. Logo abaixo, informe o número do recibo da declaração que será corrigida. O número possui 12 dígitos. Não coloque pontos nem traço.

Recibo - Para fazer a retificação, você vai precisar do número do recibo de entrega da declaração original (que está com o erro). Caso você já tenha feito uma ou mais retificações do IR 2018, deverá utilizar o número do recibo da retificação mais recente. Se você não tiver o número do recibo, pode recuperá-lo acessando o menu “Imprimir” na barra do lado esquerdo do programa de preenchimento da declaração.

Corrija e entregue - Faça as correções necessárias na declaração e depois envie para a Receita Federal clicando no botão “Entregar declaração”, no canto inferior esquerdo da tela. Não esqueça de guardar uma cópia da declaração retificadora e do respectivo recibo de entrega.

Calendário de restituições

Ordem dos lotes > Previsão de depósito da restituição

1º lote > 15 de junho de 2018

2º lote > 16 de julho de 2018

3º lote > 15 de agosto de 2018

4º lote > 17 de setembro de 2018

5º lote > 15 de outubro de 2018

6º lote > 16 de novembro de 2018

7º lote >17 de dezembro de 2018

Fisco prepara mudanças para 2019
Para o próximo ano, o Fisco já anunciou algumas mudanças. Entre as informações que serão obrigatórias em 2019, no caso de imóveis, há campos específicos para incluir a data de aquisição, o número de inscrição municipal (IPTU), de Registro no Cartório de Imóveis e a área do empreendimento. Em relação a carros, além de placa, modelo e ano de fabricação, deverá ser lançado o número do Renavam.

Para aplicações financeiras e conta-corrente, o contribuinte também deve preencher o número do CNPJ da instituição financeira. Quem tiver crianças como dependentes terá o trabalho extra de informar o CPF, não importando a idade.

A Receita deve ainda apertar o cerco com a declaração de bens principalmente para verificar gastos excessivos e se estão condizentes com a capacidade econômica do contribuinte, segundo o vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), José Donizete.

Para 2019, o Fisco deve ficar mais vigilante em relação às aplicações financeiras, sobretudo ações de empresas, acredita Jacintho Ferrighetto, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Hoje, o usuário deve informar ação por ação, bem como seus lucros ou prejuízos. “A Receita já pede o CNPJ da instituição, não me surpreenderia que pedisse para informar se a ação é ON e PN”, diz. Ferrigheto também acredita que a declaração do IR será cruzada com o eSocial, quando ele estiver consolidado, o que diminuirá fraudes em impostos retidos na fonte.

Prepare-se para 2019

Próximo ano - Quem tem que declarar já sabe, a Receita Federal tem um calendário bastante regular. Todo ano, o prazo para declarações ocorre entre março e abril. Então, por que deixar para se organizar depois? A dica é ir juntando toda a documentação que pode usar na declaração do ano seguinte.

Mudanças previstas - No caso de imóveis, há campos específicos para incluir a data de aquisição, o número de

inscrição municipal (IPTU), de Registro no Cartório de Imóveis e a área do empreendimento.

Carros - Além de placa, modelo e ano de fabricação, deverá ser lançado o número do Renavam, a partir de 2019.

Finanças - Para aplicações financeiras e conta-corrente, o contribuinte também deve preencher o número do CNPJ da instituição financeira.

Dependentes - Quem tiver crianças como dependentes terá o trabalho extra de informar o CPF, não importando a idade da criança.

Governo não reajusta tabela do IR desde 2015
O contribuinte vai desembolsar em 2018 ao menos 2,95% a mais em Imposto de Renda que em 2017, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação acumulada no ano passado (2,95%) e que seus gastos com dependentes e educação tenham aumentado na mesma proporção. Isso porque o governo não atualizou os descontos possíveis nem corrigiu a tabela de quem deve pagar IR.

A última vez que o governo reajustou a tabela foi em 2015. Essa tabela determina o quanto é pago de imposto em cada faixa salarial. Com a correção, menos gente teria que pagar IR, e muitos contribuintes pagariam um valor menor. Um levantamento do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) aponta que, se considerada a inflação acumulada desde 1996 que não foi repassada aos contribuintes, a defasagem da tabela do IR chega a 88,4%.