Reunião sobre reforma na cobrança do ICMS termina sem acordo

Terminou sem acordo a reunião entre governo federal e os secretários da Fazenda dos estados para tentar fechar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Houve, no entanto, redução no número de secretários da Fazenda que são contra o convênio que prevê mudanças de alíquotas.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou, ontem, que o governo federal está disposto a entrar com dinheiro para compensar as unidades da Federação que terão perda de arrecadação com as mudanças, mas não apresentou valores nem a forma como isso será feito. Há resistência às mudanças nas alíquotas por parte de Paraná, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. O Amazonas ficou de dar uma resposta na próxima semana. Antes, eram sete os estados contrários à proposta.

“É uma evolução muito significativa, e ela dá condições para a União começar a trabalhar para ver qual a contribuição que ela pode dar para conclusão desses processo”, afirmou Joaquim Levy após a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e membros do governo federal. Pela proposta em discussão, as alíquotas em operações interestaduais seriam reduzidas nos estados do Sul e Sudeste de 12% para 4%. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de 12% para 7%, sempre de acordo com um cronograma previamente acertado.

Levy reconheceu que, apesar do momento de ajuste fiscal, é preciso amortizar as perdas de arrecadação que venham a ocorrer durante a reforma do ICMS. “Temos que amortizar os efeitos de eventual perda de receitas quando houver essa convergência de alíquotas”, falou. “A União, dentro da sua realidade fiscal, não vai virar as costas aos estados”, completou.

Uma das demandas dos governos estaduais para aceitarem dar andamento ao processo de reforma do ICMS é justamente que o governo federal dê algum tipo de compensação por essas mudanças. Isso envolve a criação de dois fundos: um de compensações por perdas com o ICMS e outro de desenvolvimento regional.