Brasil
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Justiça impede INSS de cobrar valores pagos a aposentados
Decisão abrange, inclusive, valores que foram pagos por benefícios revisados pela Justiça, em especial a desaposentação
Economia
INSS não cobrará desaposentação de quem recebe pensão por morte
Ao contrário do que tem acontecido com os aposentados ainda vivos, o INSS não cobrará de volta os valores pagos a mais no benefício
Economia
O que é desaposentação e saiba por que o INSS está cobrando
Quem ganhou ação na Justiça autorizando troca de benefício vem recebendo carta do instituto pedindo valores pagos a mais
Brasil
STF rejeita aumentar aposentadoria de quem ainda trabalha
Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação
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