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INSS não pode cobrar devolução de benefício pago duas vezes por erro do instituto

Justiça Federal estabeleceu a restituição dos valores recebidos pela segurada
10/12/2019 08h17
PM acusado de matar menina Ágatha vira réu e é afastado de policiamento nas ruas

O policial atingiu Ágatha ao ter atirado contra dois homens que estavam em uma moto
09/12/2019 17h51 - Atualizada em 09/12/2019 às 17h51
Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

Para STJ, fornecedor tem o dever de evitar que saúde do consumidor seja colocado em risco
02/12/2019 14h16
Justiça decide que aposentado do INSS pode acumular salário de cargo público

Decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
30/11/2019 11h45
Evandro Santo pede R$ 60 mil de indenização por agressão

Caso aconteceu em Marília, no interior de São Paulo
27/11/2019 16h23 - Atualizada em 27/11/2019 às 16h24
STJ: plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de idoso

O magistrado acrescentou que o artigo 16 do Estatuto do Idoso estabelece que o paciente idoso internado ou em observação tem direito a um acompanhante em tempo integral
22/11/2019 15h19 - Atualizada em 22/11/2019 às 15h20
DJ Rennan da Penha aguarda há dez dias revisão de sua pena por STJ

Criador do Baile da Gaiola foi preso em abril após ser condenado em 2ª instância a seis anos
21/11/2019 08h56
Senado aprova possibilidade de penas alternativas para grávidas e mães

Proposta vale para condenadas no máximo há oito anos de reclusão, que não integrem facção criminosa e não tenham cometido crime com violência ou 'grave ameaça à pessoa'
20/11/2019 21h30
É vegano mesmo? Burger King é processado por vestígios de carne em hambúrguer

Na ação, apresentada em uma corte federal, o consumidor solicita ressarcimento por danos sofridos
19/11/2019 12h26
Polícia Federal deflagra operação que investiga esquema de venda de sentenças judiciais

Policiais federais, acompanhados de procuradores, cumprem mandados de prisão temporária, busca e apreensão e ordens de afastamento de juízes e desembargadores do TJ-BA
19/11/2019 11h28 - Atualizada em 19/11/2019 às 11h33

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