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Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir desta quarta-feira (1º)

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos
01/01/2020 14h30
Facebook é multado no Brasil por uso indevido de dados dos usuários

Ministério da Justiça determinou pagamento de R$ 6,6 milhões como punição pelo vazamento de informações de 443 mil brasileiros
30/12/2019 16h40
Governo acaba com multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

Essa medida também está prevista no relatório da MP que permitiu o saque das contas do FGTS
15/11/2019 14h50
Fernando Caruso é pego em blitz da Lei Seca

Ator do Zorra, recusou fazer o teste do etilômetro e vai pegar multa alta, diz colunista
23/10/2019 13h41 - Atualizada em 23/10/2019 às 13h41
Corredora é flagrada defecando na rua e corre risco de prisão; veja vídeo

Caso gerou revolta de socialite que tem escritório em frente ao local
15/10/2019 19h08 - Atualizada em 15/10/2019 às 19h08
Turista é multada por biquíni fio-dental em praia

A polícia aplicou a multa por atentado ao pudor
11/10/2019 14h21
Booking.com é multada pelo Procon por erros de cobranças

A multa — no valor de R$ 169.966,45 — será aplicada mediante processo administrativo
08/10/2019 10h08
Lei torna transporte irregular infração gravíssima

Lei nº 13.855 entrou em vigor neste sábado (5)
05/10/2019 17h23
YouTube é multado por coleta ilegal de dados de crianças

A plataforma de vídeos do Google foi acusada de recolher as informações através dos "identificadores persistentes"
05/09/2019 15h44
Adriana Esteves tem parte da conta bancária bloqueada pela Justiça

Justiça determinou o congelamento de nada menos que R$ 31.573,83 da atriz
04/09/2019 14h44 - Atualizada em 04/09/2019 às 14h47

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