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Tramitação

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Grupo reivindica a tramitação da medida provisória nº 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Festa de Iemanjá será tombada como patrimônio imaterial

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Processo está em andamento e já está em fase de conclusão

Ministro mantém tramitação de proposta que limita poderes do STF

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Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não quer discutir o assunto agora