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Senado aprova pacote anticrime e projeto vai à sanção de Bolsonaro

Texto é resultado da junção de propostas enviadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro
11/12/2019 22h25
Baiano participa de comissão que analisa atualização da Lei de Execução Penal

Gamil Foppel afirmou que texto inicial torna impossível haver presos em delegacias de polícia
05/12/2013 13h00 - Atualizada em 05/12/2013 às 15h53
Senado inicia discussão para reforma da Lei de Execução Penal

Uma comissão vai trabalhar na elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar a norma
04/04/2013 14h48 - Atualizada em 04/04/2013 às 14h50