Lei de proteção aos animais é intensificada em MG (Foto: Divulgação) |
A lei entrou em vigor na semana passada e considera maus tratos qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física e mental do animal. A partir de agora, quem maltratar ou abandonar os bichos no Estado terá que pagar multa de até R$ 3 mil se flagrado ou denunciado pelo crime.
Mesmo as ações que não causem ferimentos físicos no animal serão multadas, como abandoná-lo, por exemplo, coisa cada vez mais comum em várias cidades. Em casos de maus tratos que não gerem lesões ou a morte do animal, o infrator deverá desembolsar R$ 900,00. Se o ato provocar lesões ou ferimentos o valor sobe para R$ 1.500, e se causar a morte do animal, R$ 3 mil.
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