Anac reajusta teto das tarifas do aeroporto de Salvador

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou, conforme notificação publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador. Em março deste ano, o terminal de Salvador foi arrematado por uma empresa francesa.

Segundo a Anac, as tarifas atingidas pelo aumento do teto são as de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. Com os reajustes, as tarifas de embarque passarão a custar R$ 29,78 para voos domésticos e R$ 52,73 para voos internacionais. Já as tarifas de conexão, por passageiro, passarão a ser R$ 9,11.

Os novos valores começarão a valer a partir do início do Estágio 3 da Fase 1-A do contrato de concessão, que é quando a concessionária assume a efetiva operação do Aeroporto, cerca de 7 a 10 meses após assinatura do contrato, que ocorreu em 28 de julho deste ano.

O terminal de Salvador foi arrematado pela empresa francesa Vinci Airports por R$ 1,59 bilhão. Desses, R$ 660 milhões devem ser pagos à vista. Com a celebração do contrato, segundo a ANAC, a Vinci deverá depositar no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o valor da contribuição mínima de 25% sobre o valor total da outorga acrescido do ágio.

Após a assinatura dos contratos e emissão da ordem de serviço, começa a “fase de transição operacional”, chamada ainda pela ANAC de “Fase IA”, que terá duração de 7 a 10 meses. Esta etapa, por sua vez, é dividida em três estágios. O primeiro deles tem duração prevista de 50 dias, em que as concessionárias terão que apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO) para a ANAC. O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição seguro das operações aeroportuárias.

Se este plano for aprovado, o primeiro estágio é encerrado e começa o segundo, chamado de operação assistida, com duração mínima de 70 dias. Na operação assistida, a Infraero continua operando o aeroporto, sendo acompanhada pela concessionária, que, por sua vez, coordenará um comitê de transição com participação dos principais agentes do aeroporto.

Conforme a Anac, nos dois primeiros estágios, as receitas e as despesas dos aeroportos permanecem com a Infraero. Já o terceiro estágio começa apenas após 70 dias transcorridos do segundo e depois da obtenção do certificado operacional provisório. O terceiro estágio é chamado de “operação de transição” e tem duração mínima de três meses, com possibilidade de prorrogar até seis meses.