Aprovada reforma administrativa, orçamento e mudanças no IPTU

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de reforma administrativa encaminhada à Casa pelo prefeito ACM Neto na última semana. Também foram aprovados os projetos sobre a flexibilização do IPTU de terrenos e gratificações para agentes de endemias e de trânsito, além do Orçamento 2015. Todos agora voltam para sanção do prefeito. Agora, a estrutura da administração municipal terá 15 secretarias, ao invés de 12, sete autarquias, quatro empresas e três fundações. As mudanças criam e acabam com o mesmo número de cargos - 144. Não há impacto previsto no orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) aprovada hoje estima receita do município em R$ 6,266 bilhões. Das 103 emendas apresentadas, sete foram acatadas, inclusive uma que prevê mais recursos para os esportes. A previsão é de cerca de R$ 862 milhões para investimentos no ano que vem.

O projeto sobre o IPTU de terrenos prevê que a partir de 1º de janeiro as alíquotas máximas do imposto, que antes era de 5%, passa a ser 3%, em redução de 40%. Quanto às gratificações, os servidores da Transalvador tiveram reajuste de 13% para 20% do adicional de incentivo à prevenção e educação no trânsito aprovado. Já os agentes de endemia e comunitários de saúde receberão aumento da gratificação por avanço de competência de 35% para 37,5%.

Nova estrutura administrativaDentro da nova estrutura organizacional do município, algumas secretarias são desmembradas e outras, criadas. A atual secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura muda para Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo. No lugar da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil surge a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil. A Superintendência de Conservação e Obras Públicas passa a se chamar Superintendência de Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador deixa de existir com a criação da Secretaria de Manutenção.

A atual Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza também vai abrigar o esporte e passa a se chamar Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e a Secretaria de Urbanismo e Transporte foi desmembrada em duas: Secretaria de Mobilidade e Secretaria de Urbanismo. Por fim, a Transalvador vai cuidar apenas de trânsito e passa a se chamar Superintendência de Trânsito do Salvador. Além disso, a Controladoria Geral do Município passa a ter mais autonomia, deixando a estrutura da Secretaria da Fazenda e agora fazendo parte do gabinete do prefeito.