Câmara discute parecer do TCM que reprova contas de João Henrique

Começa nesta segunda-feira (27) o ano na Câmara Municipal. Após a reabertura formal dos trabalhos, no dia 2 deste mês, não houve nenhuma sessão ordinária para discutir e votar propostas. A primeira sessão acontece nesta tarde, com o objetivo de discutir um projeto polêmico: o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que recomenda a reprovação das contas do prefeito João Henrique (PP) no exercício de 2010. Está em jogo o futuro político do prefeito, além de um pesada multa que tem de ser paga com dinheiro do bolso de João. Devido aos efeitos da Lei da Ficha Limpa, caso o prefeito tenha as contas reprovadas ficará inelegível por oito anos. Terá de arcar ainda com uma multa de R$ 33,8 mil e ressarcir aos cofres municipais R$ 549,4 mil, referentes a despesas com publicidade que não tiveram as peças anexadas ao processo, o que impossibilitou a análise dos conteúdos. Conforme o regimento interno da Câmara, para reverter o parecer do TCM é necessária a maioria qualificada – 28 votos dos 41 vereadores. Atualmente, João tem ao seu lado formalmente apenas 22 membros da Câmara. Para chegar ao mínimo necessário, espera ter o voto de antigos aliados do PMDB - agora independente por orientação da direção do partido. “Somos obedientes. Depois que o Supremo (Tribunal Federal, o STF) decidiu que o mandado é do partido, não podemos fazer nada sem ouvir o partido. A gente está em uma bancada onde a gente tem dono, que é o PMDB”, analisou Pedrinho Pepê, líder da bancada do partido. “Em 2009 já houve uma rejeição, porque em 2010 foi novamente? Já há um semblante de irregularidade. Insistiram nos mesmos erros?”, questionou. ComissãoNo café da manhã em que o prefeito João Henrique reuniu a bancada governista para um bate-papo, no mês passado, apenas o vereador Batista Neves compareceu pelo PMDB. Do mesmo partido, Sandoval Guimarães disse não ter sido convidado. Ele é peça chave na votação das contas, por ser presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, onde o parecer tramita desde quinta-feira passada. A partir de hoje, o colegiado terá um prazo regimental de 30 dias para ponderar se as irregularidades apontadas pelos conselheiros são graves a ponto de recomendar a reprovação. “São 24 volumes de 200 páginas que têm que ser analisados minuciosamente”, disse Sandoval. “Para elaborar o parecer, vou fazer averiguações em secretarias, pedir explicações do que aconteceu e pedir a colaboração do Conselho de Contabilidade (CRC), do Conselho de Economia (Corecon), da Ordem dos Advogados (OAB) e do Controladoria Geral do União (CGU)”. Sandoval estima precisar de até 60 dias, o dobro do tempo previsto no Regimento Interno. Caso extrapole, a matéria vai paralisar a pauta de votação, impedindo que qualquer outro projeto seja votado. “É melhor que isso aconteça do que darmos uma parecer açodadamente, e depois sermos cobrados devido a um sentimento de que a Câmara contemporizou. Por que a gente tem que ter pressa em uma coisa que requer cuidado e atenção?”, salientou. A demora não interessa ao prefeito. Ao se aproximar das eleições, sua bancada tende a ter perdas devido às alianças de partidos da base com candidaturas adversárias ao postulante de seu partido, o PP. Pode ser o caso do vereador Paulo Câmara (PSDB), que é da base, mas diz que deve seguir o parecer elaborado por Sandoval Guimarães. “Só não seguirei se o partido fechar decisão diferente”, disse. ConfusãoUm dos líderes informais dos governistas, o vereador Carlos Muniz (PTN), protagonizou um desentendimento com o prefeito no Carnaval. Acompanhado dos colegas Edson da União (PSD) e Alan Castro (PTN), ele foi barrado do camarote do prefeito. “Sou vereador da reciprocidade, dei a ordem à Casa Militar da Câmara que barrassem o prefeito e todo o secretariado dele no camarote da Câmara. Mas isso já foi superado, ele já pediu desculpas, até porque no momento ele precisa muito mais dos vereadores do que os vereadores dele”, alfinetou. Para conseguir os 28 votos, o vereador Edson da União, da base governista, aconselha o prefeito a dar explicações. “Todo cidadão tem o direito de se defender. Ele vai provar que não é culpa dele, alguns vão se sensibilizar”, estimou. O problema para Edson é que seu partido, o PSD, orientou os três membros a endossar o parecer do TCM. “Eu não acredito que ele vai sair da linha. Já falei com todos, eles vão ser candidatos a reeleição. Não vamos dar uma orientação para descumprirem, até porque vão precisar de legenda para a reeleição”, ameaçou Otto Alencar, presidente do partido na Bahia e vice-governador do Estado. Otto lembra que já foi membro do TCM e confia no entendimento dos ex-colegas. “De olhos fechados. O parecer foi isento. Em vez de comprometer os vereadores para votar em contas rejeitadas em ano de eleição, o que não cai bem, o prefeito deveria procurar ver onde tem erro”, provocou. Pela oposição, a líder Vânia Galvão (PT) salientou que os nove vereadores devem definir em reunião na tarde de hoje a posição pela reprovação. “Não tenho dúvida que o posicionamento da totalidade do PT é de votar contra. O PCdoB também tem se colocado constantemente que vai votar contra”, disse.