Cobrança de estacionamento de mais 3 shoppings será recusado

A prefeitura também irá indeferir pedidos dos Termos de Viabilidade e Localização dos shoppings Piedade, Salvador Norte Shopping, e Itaigara, segundo o secretário municipal de urbanismo, Sílvio Pinheiro, informou nesta quinta-feira (12). Os pedidos foram entregues nesta quinta e ainda passarão por maior análise, mas serão recusados pelo mesmo motivo, segundo Pinheiro. A prefeitura já indeferiu nesta quarta-feira (11) os pedidos feitos pelos shoppings Center Lapa, Paralela, Salvador e Shopping da Bahia. O motivo alegado pela Sucom é que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento da cidade e, por isso, não pode existir cobrança, exceto quando existem vagas excedentes, o que não acontece. Segundo o secretário, não há descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque esta permite "que a prefeitura estipule as regras para a realização da cobrança". Em Salvador, uma Lei Municipal determina um número mínimo de vagas levando em conta o tamanho do estabelecimento. Para locais com 3.500 m² é preciso ter 1 vaga para cada 50m². Já locais com mais de 5 mil m² precisam ter 1 vaga para cada 18m².

Segundo o secretário, não há descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal

Pagamento já é obrigatório em todas as capitais do NordesteHoje, Salvador é a única capital do Nordeste que ainda não cobra pelas vagas de estacionamento - todas as outras já exigem pagamento pelo serviço. Além disso, quem estaciona nos shoppings de cidades como as capitais paulista e carioca, Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF) também precisa pagar. Em Fortaleza, a média de preço é R$ 5 para as cinco primeiras horas, com cada hora subsequente custando R$ 1. Um shopping da cidade oferece uma promoção: o cliente que entrar até as 12h e sair no máximo às 14h poderá ficar isento da cobrança se apresentar um comprovante de consumo de pelo R$ 15 na praça de alimentação. No mesmo estabelecimento, o estacionamento é gratuito das 22h às 10h. Já em Belo Horizonte, onde um dos shoppings cobra R$ 6,80 pelas quatro primeiras horas e R$ 1,75 para cada 15 minutos subsequentes, os clientes que consumirem pelo menos R$ 49 em um supermercado, ficam isentos. Em Brasília, os shoppings são obrigados a cobrar por minuto pelo estacionamento, por conta de uma lei do Distrito Federal que busca “privilegiar os clientes”. Um dos shoppings com estacionamento mais barato cobra R$ 0,10 por minuto – R$ 6 por hora. Em Aracaju, onde o estacionamento nos shoppings começou a ser cobrado em novembro de 2012, a clientela promoveu um boicote que esvaziou os centros de compras. Quase 25 mil pessoas aderiram ao boicote na ocasião, que reduziu o movimento nos estabelecimentos por cerca de uma semana. * Com informações do repórter Victor Lahiri