Debate sobre Projeto de Lei para micro e pequenas empresas acontece em Salvador

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que propõe mudanças nas regras para as micro e pequenas empresas será debatido na próxima segunda-feira (30), na Assembléia Legislativa. Trata-se de um evento apoiado pela CDL Salvador e pelo Sebrae. Uma das principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento limite passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. A PLP também propõe uma equiparação entre o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, entre outras mudanças nas regras de abertura de empresa, registro, funcionamento, recolhimento de tributos, entre outros pontos. O projeto de lei será apresentado e exposto a debate pelo deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Maurício Trindade, às 14h, na sala de comissões da Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo. SERVIÇOApresentação e debate do PLP 591/10 que trata das MPEs Quando: segunda-feira, dia 30/05, às 14h Onde: sala de comissões - Luiz Cabral/Herculano Menezes, 2º andar do prédio principal da Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo Entrada franca