Os critérios para abertura de empresas em Salvador foram alterados. De acordo com um novo decreto publicado pela Prefeitura da capital baiana nesta sexta-feira (29), o número de tipos de negócios considerados de 'baixo risco A' subiu de 149 para 405.
Com a medida, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, dispensando a análise manual de viabilidade. A avaliação automática beneficiará diversos segmentos, como escritórios de advocacia, agências de publicidade, comércios varejistas, entre outros.
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A revisão das regras foi executada por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).
Com a ação, o cidadão que desejar abrir uma empresa deverá fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descrição do objeto social e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) fiscal à Juceb e, em seguida, encaminhará a viabilidade de localização para a Sedur – que, no caso da classificação “baixo risco A”, acontecerá de maneira automática.
A lista com a relação das atividades econômicas que serão beneficiadas com a revisão da classificação de riscos pode ser consultada através do site.
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Redação iBahia
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