Salvador

'A travessia de lanchas não tem fiscalização', diz prefeito de Vera Cruz

Prefeito da cidade que perdeu a maioria das vítimas destaca que travessia piorou depois que foi privatizado

Jorge Gauthier, Redação Correio 24h

Por sete anos, o então estudante de Direito Marcus Vinícius saía da Ilha de Vera Cruz para Salvador usando as lanchas semelhantes à Cavalo Marinho I, que tombou no mar essa semana matando pelo menos 18 pessoas na última quinta-feira. Hoje, prefeito da cidade que perdeu a maioria das vítimas, Marcus (PMDB) destaca que o problema das travessias é antigo e que piorou nos últimos anos depois que foi privatizado.

(Reprodução: Edgar Santos/ Divulgação)

“A travessia de lanchas não tem fiscalização”, destaca o prefeito ao questionar a falta de regulamentação por parte da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão do governo do estado, e da  Marinha do Brasil.  Ele, inclusive, não descarta acionar os órgãos na Justiça.

A travessia Mar Grande-Salvador existe desde a década de 1950 e nunca houve um acidente com tantos mortos. O que culminou para que ocorresse essa tragédia?

Esse problema é histórico aqui na Ilha. A grande questão é que piorou muito nos últimos anos. Agora, as entradas dos terminais foram privatizadas e não só as linhas que operam as lanchas. Atualmente, as linhas de lancha, os terminais e todo o serviço são privatizados pelo governo do estado. O maior problema é que regulação é muito deficiente.  Não tem um funcionário do governo estadual ligado à Agerba  fiscalizando o embarque e desembarque nos terminais.

(Reprodução: Betto Jr.)
Mas, hoje, quando há queixas e reclamações onde os usuários buscam auxílio?

Ironicamente se quisermos reclamar do serviço tem que usar o serviço. Ou seja, temos que sair daqui e ir até Salvador para reclamar. Isso indigna muito a população da Ilha. Todas as vezes que precisamos fazer algo é necessário ter uma manifestação. A população da Ilha não é ouvida nesse processo.

A maioria das vítimas da tragédia era moradora de Vera Cruz.  Qual a responsabilidade da prefeitura nesse acidente?

Eu assumi como prefeito este ano. Estou no meu primeiro mandato e já encontrei o sistema de travessias privatizado pelo governo do estado.  Os terminais de passageiros de Mar Grande (cidade de Vera Cruz) e São Joaquim (Salvador) são de responsabilidade da empresa Soci Cam. As lanchas pertencem a duas empresas: a CL Transportes Marítimos (dona da lancha Cavalo Marinho I, que virou no mar)  e a Vera Cruz Transportes Marítimos. Esse transporte é intermunicipal e por lei a responsabilidade de fiscalização é do governo estadual. Cabe à Agerba fazer a regulação, mas hoje é feita de forma precária. A fiscalização é inexistente. O município não tem como agir. Além do órgão estadual, a responsabilidade também é da Marinha, pois é ela  quem responde pela navegação no mar. O terminal de Vera Cruz passa por obra de infraestrutura e havia a previsão, inclusive, de cobrar a taxa de R$ 1 de embarque, a partir de novembro.

(Reprodução: Betto Jr.)
Legalmente a prefeitura pretende acionar algum desses órgãos na Justiça?

A população do município quer ser ouvida para o diálogo. Os órgãos estaduais precisam ouvir a nossa comunidade. Nós que moramos aqui, sabemos o que precisa ser melhorado nessa travessia. Não queremos brigar, mas não nos dão lugar nessa discussão. Se não conseguirmos ser ouvidos rapidamente, vamos procurar os meios judiciais para responsabilizar os culpados. Nós tivemos este ano algumas reuniões formais na Agerba e solicitamos uma audiência pública aqui na Ilha, mas nunca aconteceu.

Pelo menos três crianças que morreram estavam a caminho de Salvador em busca de atendimento médico. Outras muitas vinham para capital a trabalho ou para estudar. Toda a população de Vera Cruz  (cerca de 50 mil) usa o serviço da travessia? Por quais motivos tinha tanta gente tão cedo no barco?

Essas lanchas saem a cada meia hora a partir de 5h. Todos os horários mais cedo saem lotados para Salvador. Na Ilha, carecemos historicamente do investimento público que possibilite uma geração de renda efetiva para evitar que os moradores precisem sair daqui em busca de serviços. A Ilha é esquecida pelos órgãos estaduais e federais por isso centenas  de pessoas precisam sair daqui  para trabalhar e estudar em Salvador.

Já que a travessia marítima é um problema, o projeto da ponte que ligará Salvador para Itaparica, que está no papel há anos, seria a solução?

Os moradores da Ilha precisam sair todos os dias daqui para trabalhar. A ponte seria só uma questão logística. A Ilha precisa mesmo é de investimento concreto. Não temos uma universidade estadual ou federal aqui e nossos jovens precisam sair daqui para estudar mesmo com a ponte. A maioria das pessoas que morreram padecia com a falta de investimentos. 90% dos moradores que usam essas linhas de lanchas são pessoas de baixa renda. A camada mais humilde da nossa população que morreu.