Salvador

Ambulantes: licenciamento para trabalhar no São João começa nesta terça (13)

O cadastro dos vendedores será feito nos dias 13, 14, 19 e 20 de junho no Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos

Redação do Correio 24 Horas

Começa nesta terça-feira (13) o licenciamento dos ambulantes que desejam trabalhar nas festas de São João do Pelourinho deste ano. O cadastro dos vendedores será feito nos dias 13, 14, 19 e 20 de junho no Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos (Sealp/CLF), da Secretaria de Ordem Pública (Semop), localizado na Av. Dom Avelar Brandão Vilela, s/nº, Estação Pirajá, na antiga Revita, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, por ordem de chegada. O número de vagas ainda não foi divulgado.

Para o cadastro, será necessário apresentar os seguintes documentos: Documento de Arrecadação Municipal (DAM), quitado (no caso de autorizatário e permissionário que desejam obter licença especial, para cada festa); RG; CPF; atestado de Saúde Ocupacional - ASO (para atividades que haverá manipulação de alimentos); comprovante de Residência no Município do Salvador; cópia de laudo médico ou documento de comprovação de deficiência (para portadores de necessidades especiais); certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano em exercício (CRLV); ficha de controle de veículos, emitida pela CLF/SEALP (para carros de gelo, comida de rua). 

Serão permitidos equipamentos como carrinhos de pipoca, sorvete, mingau, água de coco, lanches prontos, cachorro-quente, balas e doces (taxa R$ 70,25); tabuleiro de baiana de acarajé e beiju (R$ 56,43); caixa de isopor para cerveja, água e refrigerante (R$70,25); barracas tradicionais de alimentos e bebidas (taxa de R$ R$ 305,53 para as de 3mx3m e de R$ 183,31 para as de 2mx2m); mostruário de suvenires (R$36,32) e caminhões de gelo (R$87,48 por m², com restrição de até 14m²). 

Foto: Marina Silva/CORREIO

Também serão permitidas bancas de chapa no interior das festas, mas estas deverão ter licença especial para comercialização de bebida alcoólica. No caso dos caminhões de gelo, antes do licenciamento, o permissionário deverá comparecer na Sealp até o dia 20 de junho para que o veículo seja medido e seja emitida a Ficha de Controle. 

Os equipamentos deverão ser instalados no dia 22, a partir das 10h. O permissionário corre o risco de ter o material apreendido, caso o coloque na rua antes do prazo. A autorização será dada apenas para o período da festa, entre os dias 22 e 25 de junho, encerrando os direitos no final do evento. A retirada do material deve ser feita no dia 26, até às 8h.

A Semop adverte ainda que não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente (licor, cravinho, príncipe maluco e outras). As bebidas e alimentos deverão ser servidos em copos, pratos, talheres e canudos descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio.

Multas

Todos os comerciantes estão sujeitos ao pagamento de multas que variam de R$71,58 a R$ 143,16, caso cometa infrações, como instalar o equipamento sem autorização (R$ 143,16), instalar o equipamento fora do local demarcado (R$ 143,16), utilizar equipamento diverso do especificado nesta portaria (R$ 143,16), exceder os limites da área de instalação do equipamento (R$ 103,35), não zelar pela limpeza do equipamento ou área de trabalho (R$ 71,58), utilizar copos, pratos e talheres que não sejam descartáveis (R$ 71,58), acondicionar de forma inadequada os alimentos postos à venda (R$ 71,58), deixar de portar documento de identidade e DAM quitado (R$ 71,58), comercializar produtos diversos dos especificados na autorização (R$ 103,35), comercializar produtos em embalagens de vidro (R$ 103,35).