Salvador

Assembleia Legislativa da Bahia autoriza venda de terrenos do Estado em Salvador

Venda dos terrenos do Detran, Rodoviária de Salvador, Centro de Convenções e Junta Médica do Estado foi aprovado durante plenária

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br )

Na manhã desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a venda dos terrenos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), do Terminal Rodoviário de Salvador, da antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia e do Centro de Convenções. Os quatro projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados durante uma plenária. 

Segundo os textos dos projetos, as vendas devem ser realizadas através de licitação na modalidade leilão. Além disso, os recursos arrecadados serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e em outros investimentos. 

Os recursos obtidos com a venda serão utilizados para diminuir o déficit previdenciário do estado, de acordo com o Governo da Bahia. O valor vem aumentando à medida que o governo alcança sucessivos recordes de concessão de aposentadoria, com o déficit atual do Fundo de R$5,5 bilhões. 

A data das vendas dos terrenos não foram definidas. 

Oposição 

Antes de iniciar a votação, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), afirmou que a bancada deixaria o plenário por ser contrário a aprovação dos projetos.  “Nós da bancada da minoria estudamos bastante. Sabemos que há questionamentos jurídicos e entendemos que precisaríamos de mais tempo para vencer esses obstáculos. Acreditamos ser um risco jurídico essa aprovação. Por não concordar essa, que pode ser uma falha, nos retiraremos do plenário e vamos nos abster de votar esses projetos”, disse.

Por outro lado, o presidente da casa, Adolfo Viana (PSD), defendeu a aprovação e afirmou que a Alba apenas autoriza o governo do estado a realizar as vendas, sem exercer poder sobre os terrenos.  “Não estamos vendendo, estamos autorizando o governo a iniciar um processo de alienação. Mas aí cabe a quem se sentir prejudicado entrar na Justiça. O que vai ser feito depende da lei de ordenamento da cidade. Estamos apenas autorizando”, disse.

Segundo o G1, o deputado Rosenberg Pinto (PT) e líder do governo na Alba, negou que exista questionamentos jurídicos em todos os projetos de venda dos terrenos. Segundo ele, há uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre um dos terrenos, o do Centro de Convenções, já que ele está penhorado em uma ação trabalhista movida contra a Bahiatursa, órgão estadual.

“Há uma iniciativa do TRT com relação ao Centro de Convenções porque nesse equipamento há uma penhora trabalhista fruto de uma ação contra a antiga Bahiatursa. Em relação aos outros havia solicitação de informações para o TJ. Enviamos as informações, mas como ele não andava, o governador retirou o projeto e retornou o projeto individualizado por cada imóvel. Nós estamos autorizando o executivo a vender, se essa for a decisão e no momento exato, cada um poderá entrar com a medida adequada no momento exato”, defendeu o líder da maioria.

Além da abstenção da oposição, os projetos de venda dos terrenos tiveram votos contrários dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD).

A situação dos terrenos vendidos 

Há seis anos o Centro de Convenções da Bahia está fechado, interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Em 2016, parte da fachada do prédio desabou, ocasionando a decisão de demolir o local. No entanto, a derrubada do imóvel foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-BA), no final de março de 2017 e, até hoje, sem sem destino definido. 

Já o Terminal Rodoviário de Salvador, que fica localizado na região do Iguatemi-Avenida Tancredo Neves, deve mudar de local em breve.  A nova Rodoviária da cidade será no bairro de Águas Claras, com obras já iniciadas desde fevereiro deste ano. A previsão de entrega é de 24 meses. 

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) fica na mesma região. Enquanto que a antiga sede da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, órgão ligado  à Superintendência de Recursos Humanos (SRH), controla a admissão de novos servidores, concessão de adicional de insalubridade e outras questões trabalhistas.