Salvador

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta transportes por aplicativo; veja o que muda

Votação foi realizada nesta quarta-feira (28)

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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O Projeto de Lei (PL) que regulamente os transportes por aplicativo em Salvador, de número 258/18, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28). Quarenta e dois vereadores votaram a favor e um votou contra.

Foto: Valdemiro Lopes/Divulgação
O sistema de aplicativos começou a funcionar em Salvador em 2016 e, logo no início, a prefeitura proibiu a continuidade dos serviços na capital baiana. Porém, em fevereiro de 2017, a justiça concedeu uma liminar que permitia a atuação dos motoristas.

Em agosto d 2018, a prefeitura enviou para à Câmara um projeto de regulamentação que foi discutido pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e também Transporte. Neste período, os vereadores apresentaram sugestões e fizeram alterações no texto.

E o que muda?
De acordo com o PL, as empresas terão que pagar impostos à prefeitura no valor que pode variar entre 1%  5%, a depender do ganho da empresa.

Os veículos de aplicativo também terãoq eu ter, no máximo, oito anos de uso. Porém, a quantidade de veículos por aplicativo que irão rodar em Salvador não foi limitada pelo projeto. Também só poderão circular na cidade carros com placas de Salvador, ou seja, placas de outros estados não serão aceitas.

Até então, oito capitais do país já possuem alguma lei ou decreto que regulamente o serviço de transportes privados por aplicativo.

Outra mudança que consta no projeto de lei é que, a partir de agora, os motoristas não poderão transportar crianças desacompanhadas.

Os taxistas poderão se cadastrar nas plataforma de aplicativos e não poderão ser impedidos pelas empresas e primeira vistoria não precisará ser mais realizadas por eles, já que eles precisam fazer isso uma vez que tem táxis.