Salvador

Confira as sete instituições que oferecem atendimento jurídico gratuito em Salvador

Serviço é realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e também por instituição de ensino superior da capital baiana

Isadora Sodré (isadora.sodre@redebahia.com.br)
- Atualizada em

Questões que envolvem procedimentos jurídicos demandam, na maioria das vezes, tempo e dinheiro. Como muitas pessoas não podem pagar um advogado particular para atender os processo judiciais, instituições da capital baiana oferecem atendimento jurídico gratuito para o público. Quando a ação é realizada por uma faculdade ou universidade, os interessados são atendidos por alunos e supervisionados por um professor da instituição de ensino.

O portal iBahia listou sete locais em Salvador que oferecem este tipo de atendimento gratuito. Confira!

1. Defensoria Pública do Estado da Bahia
Em Salvador, a Defensoria Pública realiza atendimento gratuito para o público nas áreas de família, cível, fazenda pública, registro público, relação de consumo, acidente do trabalho, infância e juventude, criminal e execução penal, direitos humanos, juizados especiais, curadoria especial e idoso e instância superior.

O serviço é voltado para as pessoas que não possuem condição financeira para contratarem um advogado. O agendamento é realizado somente através do telefone e, no dia da primeira consulta, é necessário levar os documentos iniciais básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.

O atendimento é realizado em dois locais da capital baiana e depende da área que será demandada.

Telefone: 129 (este número é só para agendamento e só recebe ligações de telefone fixo).
Endereço:
O atendimento inicial ao público na maioria das especialidades é realizado na Casa de Acesso à Justiça I no bairro Jardim Baiano, nº 271, de segunda à sexta das 6 às 17 horas. Telefone: 3116-6777

O atendimento nas áreas Criminal e Execução Penal, Infância e Juventude, Direitos Humanos e Curadoria Especial é realizado na Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial. Telefone: 3117-9160/3117-9119.

2. Faculdade Social da Bahia (FSBA)

A Faculdade Social da Bahia oferece serviços jurídicos no Núcleo de Prática Jurídica Cosme de Farias e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h30. Nestes casos não é necessário realizar agendamento prévio. Para ser atendido no sábado, o interessado precisar agendar o horário por telefone.

A FSBA oferece orientação jurídica, realiza mediação de conflitos e formaliza acordos jurídicos nos seguintes casos: pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. A faculdade também oferece assistência para processos cíveis de menos complexidade, com o valor de até quarenta salários mínimos, como os de vizinhança, relação de consumo e formalização de acordos extrajudiciais.

Telefone: (71) 4009-2933
Endereço: Rua Senta Púa, nº 191 - Ondina - Atrás do Colégio ISBA, ao Lado do Prédio de Fisioterapia da Faculdade Social da Bahia.


3.    Faculdade Baiana de Direito
A Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento jurídico gratuito na sede da instituição de ensino, às segundas, quartas e sextas, das 07h20 às 10h50, e nas terças e quintas, das 14h às 18h.

Dentro das ações realizadas pelo núcleo de práticas jurídicas estão os casos como divórcio consensual, regularização de pensão alimentícia, código de defesa do consumidor, estatuto do Idoso, acordos trabalhistas e questões previdenciárias.

Para receber o atendimento, os interessados precisam residir em Salvador, ter renda mensal abaixo de três salários mínimos e não possuir patrimônio que possibilidade a contratação de um advogado. O processo precisa tramitar em algumas das comarcas de Salvador.

É necessário realizar o agendamento do atendimento previamente através do telefone, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h ás 18.

Telefone: 3276-1323
Endereço: Faculdade Baiana de Direito - Avenida Visconde de Itaborahy, 116, Amaralina


4. Unijorge
A instituição de ensino realiza atendimento jurídico gratuito à população carente de Salvador. As ações são realizadas no campus da Unijorge, de segunda à sexta, das 07h30 às 12h e de 13h30 às 17h.

As consultas realizadas são relacionadas aos assuntos de direito cível e do trabalho. Para participar, é necessário possuir renda de até salários mínimos e o valor do processo em questão deve ser equivalente a até quarenta salários mínimos. O agendamento pode ser realizado através do telefone ou presencialmente.

A instituição ainda oferece um juizado especial para as pessoas que estão superendividadas. O local funciona de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h. Os agendamentos podem ser realizados no portal do Tribunal de Justiça, no link ‘Central de Agendamento’.

Endereço: Unijorge - Avenida Luís Viana, 6775
Telefone:  3206-8096 e 3206-8170


5. Faculdade Ruy Barbosa| DeVry
O núcleo de práticas jurídicas da Faculdade Ruy Barbosa realiza atendimento gratuito relacionados a direito do trabalho, direito civil e relacionado à área de família. O horário e dia das consultas funciona de acordo com o tipo de atendimento.

Para participar, é necessário possuir renda familiar de até dois salários mínimos e, em casos de direito do trabalho, é necessário levar para o local a carteira de trabalho. O atendimento é realizado através de agendamento prévio pelo telefone, das 08h às 12h e das 14h às 17h.   

Telefone: 3205-1771 ou 3198-4477

Endereço: Rio Vermelho
Atendimento Direito do Trabalho – todas as terças e quintas das 14h às 17h. O cidadão deve apresentar a carteira de trabalho no momento do atendimento
Atendimento Direito Civil – todas as segundas e quartas das 14h às 17h
Endereço: Rua Theodomiro Baptista, nº 422.

Paralela
Atendimento Direito do Trabalho – todas as quartas e quintas das 14h às 17h.
Atendimento Direito Civil – todas as segundas e terças das 14h às 17h.
Balcão de Justiça e Cidadania
Endereço: Avenida Luís Viana, 3172.


6. Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
A instituição de ensino realiza dois tipos de atendimento em Salvador. O primeiro é o núcleo de práticas jurídicas, que atende casos das áreas civil, familiar e comercial. A ação funciona de segunda à sexta, das 08h às 18, na sede da faculdade.  Os atendimentos são agendados pessoalmente, mas os interessados também podem ligar para o telefone da instituição para tirarem dúvidas sobre a ação.

O segundo serviço é o balcão de justiça e cidadania, uma parceria entre a FTC e o Tribunal de Justiça. Neste caso, as orientações jurídicas, como mediação de conflitos e acordos sobre questões processuais são realizadas em dois bairros: Sussuarana e Mussurunga.

Telefone: 3281-8149
Endereço: Faculdade de Tecnologia e Ciências -  Avenida: Luís Viana Filho, 8812 – Paralela
Balcões de justiça e cidadania
Mussurunga:  Avenida Paralela, Setor E, Rua I, s/n, Conj Habitac URBIS (Centro Social Urbano)
Sussuarana: Avenida Ulysses Guimarães, n° 5000, (Casa do Caminho).


7.  Serviço de Apoio Jurídico da Universidade Federal da Bahia (Saju)
A universidade oferece atendimento jurídico gratuito para todos aqueles que comprovem que não têm condições de pagar um advogado particular. No local é oferecida a assistência jurídica para todos os casos, exceto nas áreas tributárias e trabalhista, além de ações contra a Ufba e contra outros advogados.

Os atendimentos só são agendamentos após de triagem prévia que é realizada presencialmente nas segundas-feiras, das 14 às 17 horas. As consultas acontecem em horário variados, de segunda à sexta-feira, na escola de Direito da Ufba.

Telefone: (71) 3283-9050
Endereço: Faculdade de Direito da UFBA, na Rua da Paz. S/N - Graça