A Construtora Segura foi condenada na ação civil pública movida na Justiça do Trabalho pela negligência no cumprimento de normas de segurança do trabalho que causaram a morte de nove operários em 2011. Como punição a empresa terá de pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, Lucyenne Veiga, e lamentada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) nesta quinta-feira (12).
De acordo com os procuradores do MPT, a Justiça reduziu para 4% o valor do pedido inicial de danos morais coletivos. Já o responsável técnico e sócio da empresa, Manoel Segura, terá que pagar apenas multa de R$ 1 mil em caso de novos descumprimentos. A procuradora Cleonice Moreira, uma das responsáveis pela ação, criticou duramente a decisão judicial: “Esse foi o maior acidente na construção civil da Bahia de que temos notícia e a Justiça não poderia tratar o caso de outra forma que não fosse a do rigor da lei", afirma, explicando que esperava que a punição servisse de referencial para o setor da construção civil.
Ainda segundo a procuradora, o MPT ainda não foi intimado da sentença, mas que muito provavelmente irá recorrer da decisão: "Não podemos aceitar uma sentença que reduz o maior acidente de trabalho da construção civil a uma causa corriqueira", dispara.
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A ação civil pública solicitava à Justiça que a Construtora Segura pagasse R$ 10 milhões em indenização; mas somente R$ 400 mil foram concedidos, metade dos quais será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e metade ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracom). A ação também solicitou que fossem cumpridas 29 itens das normas de segurança, para os quais caberia multa de R$ 50 mil em cada caso comprovado de descumprimento. O valor da multa, contudo, foi reajustada para apenas 2% do valor solicitado.
A procuradora Séfora Char, que também atuou na ação, explica que esperava uma sentença exemplar da Justiça. "Este inquérito foi extremamente bem fundamentado, com provas robustas, laudos periciais de órgãos públicos como SRTE e Cesat", explica, "Mas a sentença, apesar de atender parcialmente aos pedidos do MPT, nos decepciona pela grande redução do seu impacto”.
O acidente ocorreu no dia 9 de agosto de 2011, na construção do edifício Comercial II, no Caminho das Árvores, em Salvador, onde um elevador despencou de uma altura aproximada de 80 metros, por volta das 7h15. No ascensor estavam Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos - nenhum deles sobreviveu ao acidente.
Matéria original do Correio
Construtora é condenada por morte de nove operários em 2011
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| Vítimas estavam em elevador que despencou de uma altura de 80 metros |
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