O habeas corpus do vereador Marcos Prisco, líder da greve da PM que terminou na quinta-feira, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. De acordo com o advogado de Prisco, Vivaldo Amaral, o pedido foi enviado ao STF e estava previsto para ser julgado pelo presidente da instância, Joaquim Barbosa, na noite deste sábado (19). Caso a decisão seja favorável ao vereador, que foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (18) – um dia após o fim do movimento, Prisco poderá ser solto e retornar para Salvador logo em seguida. O líder do movimente grevista foi surpreendido pela polícia enquanto descansava em um resort do complexo hoteleiro Costa do Sauípe, no Litoral Norte."Ele está muito abatido, está chorando muito porque é outra realidade né?", diz o advogado de Prisco, Vivaldo Amaral em entrevista ao Correio24horas. "Ele está em uma penitenciária isolado do mundo, só mantendo contato com os advogados". O vereador respondia a uma ação penal por conta da paralisação da PM em 2012. "O Ministério Público Federal pediu para que ele fosse preso antes da greve para que ela não acontecesse, mas por conta da lentidão da Justiça, a ordem de prisão só chegou depois da greve ter acabado", explica o advogado. "Isto torna a prisão dele descabida e inócua, porque o motivo deste pedido já não existia mais - a greve tinha acabado e a sociedade já estava pacificada".Após ser preso em Sauípe, Prisco foi levado até o aeroporto e seguiu para Brasília em aeronave da Polícia Federal. Ele chegou por volta das 21h ao Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal — presídio de segurança máxima onde pode cumprir o mandado de prisão preventiva por 90 dias. O Correio24horas tentou entrar em contato com o advogado do vereador após o horário previsto para o encerramento do julgamente, mas não obteve resposta sobre o resultado.Entenda o caso - A decisão judicial que culminou na prisão do vereador foi expedida pelo juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal Antonio Oswaldo Scarpa, na terça-feira (dia em que a greve começou), em resposta a um pedido de prisão preventiva do Ministério Público Federal (MPF) do dia anterior.Por segurança,o MPF não quis identificar o procurador à frente do caso, mas, por intermediação da assessoria, esclareceu que a decisão de pedir a prisão de Prisco teve o fim de “garantir a ordem pública”, pois o vereador estava na iminência de liderar uma nova greve e já respondia um processo por oito crimes relacionados à greve de 2012, quando chegou a ficar preso por 40 dias. Alguns desses crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.“Mesmo sendo réu, ele iniciou um novo movimento, que resultou na greve, em que ele poderia voltar a praticar os mesmos crimes aos quais ele já respondia”, informou o MPF. Apesar de o mandado ter sido expedido na terça-feira, a prisão só foi realizada ontem — um dia após o fim da greve. Segundo a Polícia Federal, responsável por cumprir a ordem judicial, a demora foi “o tempo mínimo necessário para operacionalizar a prisão e transferência dele”, disse o delegado Tiago Sena, responsável pela comunicação da Superintendência Regional da PF na Bahia. Segundo ele, a ordem judicial cobrava uma transferência imediata de Prisco para um presídio federal. “Era preciso ver vaga, avião, tudo organizado”, disse.Repercussão - Após a prisão de Prisco, nas redes sociais alguns policiais sugeriam que os soldados deveriam ficam dentro dos quartéis. Em nota, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, orientou “todos os oficiais e praças a manterem seus postos de trabalho, assegurando a proteção da sociedade baiana”. Ele destacou que a prisão de Prisco não teve envolvimento do estado, já que foi executada pela Justiça Federal. A SSP não quis se pronunciar sobre o relatório que substanciou o pedido de prisão do vereador.Na quarta-feira, uma decisão judicial estipulou R$ 1,4 milhão de multa diária por dia de greve. Segundo o MPF, a decisão continua valendo, caso haja novo movimento. O valor deve ser pago pelas seis associações que lideram o movimento (Aspra, APPM, AOPM, AOAPM, ABSSO e Associação Dois de Julho), além de seus líderes, os policiais Jackson da Silva Carvalho, Agnaldo Pinto de Sousa, Edmilson Tavares Santos, José Alberto da Silva, Nelzito Coelho Oliveira Filho, Ubiracy Vieira dos Santos e Paulo Sérgio Simões Ribeiro.O presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da PM (AOAPM), Ubiraci Vieira, reclamou dos boatos de paralisação. “É jogar gasolina onde estamos tentando apagar”, disse. Para ele, é preciso encontrar solução jurídica para libertar Prisco.Processo - Em abril de 2013, a Procuradoria da República na Bahia (MPF/BA) ingressou com uma ação contra oito policiais e ex-policiais que lideraram a greve da PM em 2012. Além de Prisco, respondem pelos crimes o vereador de Jequié Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista.Governo garante cumprimento de acordo que pôs fim à greveO acordo firmado entre os policiais e o governo do estado que pôs fim à greve continua em vigor, assegura a Secretaria da Segurança Pública (SSP) em nota. O descontentamento de parte dos policiais que, ontem à noite, reclamavam nas redes sociais contra a prisão de Marco Prisco era de que o acordo teria sido descumprido, porque previa a anistia de todos os envolvidos na greve deste ano.A SSP esclarece, todavia, que a prisão do vereador foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e executada pela Polícia Federal (PF), num mandado assinado por um juiz federal. A nota lembra que a decisão foi tomada num processo referente aos “diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012”.
O MPF informou que decidiu pedir a prisão neste momento por perceber que Prisco estava reincidindo nos crimes praticados anteriormente. No acordo que resultou no fim da greve, o governo do estado se comprometeu a não punir administrativamente os policiais que participaram da paralisação deste ano.Em entrevista coletiva após o acordo, o governador Jaques Wagner (PT) disse que manteria em tramitação os processos judiciais contra os policiais que, porventura, participaram de ações criminosas na greve deste ano ou nas anteriores. “Os excessos eu não posso abrir mão, senão eu estaria recomendando que os outros cometessem o mesmo”, disse.O caso de Prisco, todavia, sequer tramita na Justiça Estadual e não tem os órgãos de investigação do estado como autores da ação penal. Como parte dos crimes são previstos na Lei de Segurança Nacional, tramitam na Justiça Federal.Devido às agitações do dia de ontem e à incerteza quanto ao retorno da normalidade, o prefeito ACM Neto (DEM) cancelou a viagem a Paris que faria hoje, em um recesso para descanso com a família. Segundo nota oficial, o prefeito permanecerá na cidade “para acompanhar os próximos desdobramentos e garantir a manutenção dos serviços públicos”.Acusações na ação do MPF:
- Associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime
- Impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados
- Apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros
- Praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte
- Paralisar, total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país
- Incitar à subversão da ordem política ou social
- Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimentoCorreio*
"Ele está muito abatido", diz advogado de Marcos Prisco
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