Tanto o governo do estado quanto a prefeitura de Salvador não têm nenhum processo seletivo previsto para acontecer este ano. Segundo a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o governo está impedido de realizar concursos por ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, afirma a Saeb em nota ao CORREIO. Um decreto para segurar as despesas administrativas é o que impede a prefeitura de Salvador.
“Existe um decreto desde o mês de dezembro que propõe a redução de gastos e custeios. Por força disso e do ano eleitoral não programamos novos concursos”, explica o diretor de Gestão de Pessoas da prefeitura de Salvador, Josias França. “Porém, vamos fazer uma revisão do nosso quadro até para oxigenar a máquina numa possível próxima gestão”.
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