Salvador

Governistas fazem manobra para suspender votação de contas de João Henrique

Os projetos de uma nova Lous e do Aeroclube foram enviados pelo Executivo à Câmara na sexta-feira

Rafael Rodrigues (rafael.rodrigues@redebahia.com.br)
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Não houve acordo entre  bancadas de governo e oposição na Câmara de Salvador para votar hoje as contas de 2009 e 2010 do prefeito João Henrique (PP), que receberam parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aconselhando a reprovação.


A bancada governista disse que só apreciaria as contas se na mesma sessão fossem votados outros três projetos: a reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para o entorno da Fonte Nova, uma nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Lous) e um projeto que  prorroga a concessão do terreno do Aeroclube para o Consórcio Parques Urbanos até o ano de 2056.


Os projetos de uma nova Lous e do Aeroclube foram enviados pelo Executivo à Câmara na sexta-feira. A vice-líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), reclamou da manobra governista. Ela teme que a votação das contas fique para o ano que vem. “Foi essa composição da Câmara que foi eleita para fiscalizar João Henrique. A nova Câmara será para fiscalizar o novo prefeito”, ponderou.


O líder governista, vereador Téo Senna (PTC), ironizou. “Disseram que era interesse do estado votar o plano diretor (PDDU). Cedemos e agora, para surpresa nossa, eles disseram que não tinham interesse de votar”.


Aladilce lembrou que o  PDDU teve tramitação suspensa devido à falta de audiências públicas e que o projeto de Lous aprovado na Câmara em dezembro do ano passado está suspenso por liminar da Justiça devido a irregularidades. ]


“Votar  seria reincidir no erro”, disse. Foi justamente o fato de o projeto de Lous estar suspenso na Justiça o argumento de Senna para pedir celeridade na votação de mesmo teor. “Temos que regularizar a situação. Grandes empresas estão deixando de investir na cidade”, disse.  O prefeito eleito, ACM Neto (DEM), criticou a manobra. “Qualquer votação com complexidade e efeitos futuros deve ser deixada para a próxima legislatura”, disse. Na próxima terça-feira, as lideranças tentarão novo acordo.


Os projetos polêmicosPDDU da Copa - Estava com tramitação suspensa pela Justiça por falta de debate público. Voltou para a pauta de votações em fevereiro deste ano, mas até então não houve acordo para apreciá-lo. A reforma no PDDU foi solicitada pelo Estado, para viabilizar o funcionamento da Arena Fonte Nova. Prevê, entre outras coisas, a autorização da construção de um hotel próximo ao estádio, que será gerido pelo consórcio responsável pela obra.


Lous - A Lei de Uso do Solo foi suspensa por liminar do TJ em junho deste ano. O novo projeto enviado  por João Henrique à Câmara é muito parecido ao que está sub judice, com “ajustes e correções para seu perfeito entendimento e aplicação”, conforme argumenta o próprio prefeito, em carta à Câmara.


Aeroclube - O projeto amplia a concessão do terreno em mais 30 anos, além dos 20 já previstos em projeto aprovado em 2006. O argumento é de que o Consórcio Parques Urbanos foi prejudicado devido à paralisação de reforma por ordem judicial. A empresa terá o direito de explorar a área até 2056.


Matéria original do Correio
Governistas fazem manobra para suspender votação de contas de João Henrique