O prefeito João Henrique criticou o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que teve como principal tema a suspensão dos efeitos da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous).
No começo da apresentação, o prefeito mostrou um vídeo de cerca de 10 minutos com obras que tiveram, segundo ele, algum “obstáculo” de órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios.
O prefeito declarou que não é possível fazer “coisas boas” para a cidade por causa desses obstáculos. “É proibido até sonhar em Salvador. As pessoas não têm nem um direito de ter um empreendimento bonito e grande para ver o mar. Há alguns anos eu sonhava em ter vista para o mar e tive que ir para Busca Vida”, exemplificou.
Um das principais modificações da Lous era o aumento do gabarito na orla, o que permitia a extensão da faixa de sombra na areia. A Lous foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado, com emendas que incluíam artigos retirados do PDDU, cuja votação havia sido suspensa pela Justiça. Com a suspensão da Lous, o TJB ordenou à prefeitura revisar todos os alvarás emitidos com base na lei.
O superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Cláudio Silva, afirmou que esta lei é muito mais restritiva que a outra e não mais permissiva. Silva exemplificou com a exigência de números de vagas em garagens e definição de ângulos de acesso.
O prefeito afirmou ainda que a decisão do TJB está gerando prejuízos à cidade. A estimativa dele é que cerca de 810 mil empregos deixem de ser gerados e R$ 100 milhões em impostos deixem de ser arrecadados. Segundo Paulo Damasceno, secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, a construtora PDG desistiu de construir o hotel Marriott na Paralela, um investimento de R$ 200 milhões. A PDG foi procurada, mas não comentou a declaração.
Matéria oiginal do CorreioJoão Henrique critica Ministério Público e Tribunal de Justiça
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