Salvador

Liminar derruba obrigatoriedade de cartão de idoso nos ônibus em Salvador

Com a decisão, pessoas com mais de 65 anos voltam a ter acesso amplo em transporte coletivo sem necessidade de cartão

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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Uma nova liminar derrubou a obrigatoriedade de apresentação do cartão do idoso em ônibus de Salvador. A decisão da Justiça atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) e a decisão é do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Com a decisão, "fica assegurado às pessoas com mais de 65 anos a gratuidade e acesso amplo e irrestrito às linhas regulares do transporte coletivo e semi-urbano, mediante apresentação de qualquer documento que o identifique e comprove sua idade".De acordo com o DPE-BA, os defensores públicos da Especializada de Proteção ao Idoso, Laise de Carvalho Leite Maltez e João Carlos Gavazza Martins, afirmaram que o decreto reduzia o número de assentos destinados às pessoas idosas e implicava na consequente restrição do direito coletivo à gratuidade, além de má prestação do serviço público.A situação anula o Decreto Municipal n°25.782, de 05 de janeiro de 2015, e invalida todos os seus efeitos. A Lei afirma que só é permitido o acesso à parte traseira do veículo aos idosos maiores de 65 anos que tenham efetuado previamente o cadastramento junto ao Salvador Card (Setps) para obtenção do Cartão do Idoso. Os não cadastrados, ou que não residem na cidade , a partir de 1º de julho passaram a ter acesso somente aos assentos anteriores à catraca, que são de três a quatro lugares.Conforme os defensores que atuam no caso, um dos requisitos para o cadastramento é o comprovante de residência. Sendo assim, moradores de outras localidades, ou mesmo os turistas idosos, não terão acesso ao cartão de gratuidade.Ao iBahia, o Secretário de Mobilidade Urbana (Semob) Fábio Mota disse que a pasta ainda não recebeu a notificação, mas vai recorrê-la. "O cartão foi criado no intuito de melhorar a vida do idoso e criar dignidade a eles. Ele é facultativo, ou seja, as pessoas com mais de 65 podem escolher se pegam o ônibus com a carteira de identidade ou com o cartão", ressaltou. Segundo Mota, cerca de 138 mil pessoas fizeram a carteirinha desde o começo do ano, quando começou a ser implantada.