Em mais um dia da 'Operação Verão', fiscais da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (CLF/Semop) divulgaram balanço das apreensões feitas durante a manhã deste sábado (18). Ainda de acordo com o órgão municipal, a ação tenta garantir o cumprimento das exigências para a exploração comercial do litoral.
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Segundo normais da Secretária de Ordem Pública, apenas baianas de acarajé, caldo de cana e água de coco têm autorização para trabalharem no calçadão, minudos de uma autorização após cadastro junto à prefeitura.
O órgão listou algumas irregularidades cometidas pelos barraqueiros, como colocar as mesas na areia sem clientes, falta que não é permitida a partir da nova portaria que regulamenta a atividade informal na faixa de areia, assim como o uso de churraqueiras, espetinhos, e outros tipos de equipamentos. Outra falha é a cobrança irregular de aluguel de mesas e cadeiras e também de consumação mínima, fato proibido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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