Salvador

Prefeitura inicia licenciamento para ambulantes trabalharem no réveillon do Comércio

As vagas serão ocupadas por ordem da senha distribuída pela internet entre esta sexta (11) e às 23h59 de amanhã (12)

Redação Correio 24h (redacao@correio24horas.com.br)

O Réveillon da Praça Cayru, no Comércio, deve movimentar 1,2 milhão de pessoas nos cinco dias de festa. Quem quiser aproveitar o movimento para trabalhar e não somente para curtir deve ficar atento no calendário de licenciamento, que começa com a distribuição de senhas online nesta sexta-feira (11).  As regras foram divulgadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município pela secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).As vagas disponíveis serão ocupadas por ordem da senha que será distribuída pela internet, entre as 10h desta sexta (11) até às 23h59 de amanhã (12), pelo site oficial.Para trabalhar com as barracas padronizadas pela prefeitura, veículos especiais, venda de bebidas com isopor, além das baianas de acarajé, precisa de uma autorização, que será expedida pela Semop. Só será possível obter uma autorização por CPF, exceto em caso de carros de gelo e veículo destinado a compra de materiais recicláveis.

A Semop alerta que a autorização é válida apenas para o período da festa, que ocorre entre os dias 28 de dezembro e 1º de dezembro, e que a autorização é intransferível, ou seja, não pode ser comercializada e pode ser cassada em caso de descumprimento das regras. A portaria prevê que só será permitida uma licença por pessoa e que 5% das vagas são reservadas para deficientes físicos.

No caso dos caminhões de compra de produtos recicláveis e os carros que comercializam gelo, antes do licenciamento, deverão comparecer na Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, na antiga Revita, na próxima sexta-feira(18) para medição do veículo. Com a autorização, o permissionário pode instalar no espaço da festa apenas o equipamento licenciado. Equipes de agentes da Semop e da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal, vão fiscalizar. São proibidos a comercialização de produtos em carros de mão, a venda de bebidas pré-preparadas artesanalmente (a exemplo de licor, cravinho, príncipe maluco). As bebidas e alimentos deverão ser servidos em copos, pratos, talheres e canudos descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio.Os alimentos a serem comercializados devem ser transportados para o local, devidamente preparados ou pré-preparados. Para quem descumprir as regras, além da possibilidade de ter a mercadoria apreendida, pode pagar multas que variam de R$64,72 a R$129,44.DISTRIBUIÇÃO DAS SENHAS PELA INTERNET

11 A 12/12/2015PERÍODO DE LICENCIAMENTO

21, 22 E 23/12/2015

DIAS DA FESTA

28.12.2015 A 01.01.2015INSTALAÇÃO/OCUPAÇÃO (A PARTIR DE 12:00)28/12/2015

RETIRADA (ATÉ AS 08:00)

02.01.2016DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTODocumento de Arrecadação Municipal - DAM, quitado;Registro Geral – RG e CPF;Atestado de Saúde Ocupacional - ASO (para atividades que haverá manipulação de alimentos);Comprovante de Residência no Município do Salvador;Cópia de laudo médico ou documento de comprovação de deficiência (para portadores de necessidades especiais);CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano em exercício (para veículos);

Ficha de controle de veículos, emitida pela CFM (para carros de gelo e caminhões de recolhimento de latinha);

Correio24horas