Salvador

Prefeitura interdita o Salvador Marina por funcionar irregularmente

Segundo a Sedur, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento nem licença ambiental

Redação Correio 24h

Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditaram, na manhã desta terça-feira(21), o Salvador Marina, localizado na Prainha do Lobato, por funcionar irregularmente. Segundo a Sedur, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, licença ambiental e estava fazendo aterramento na área de Marinha.

O estabelecimento foi autuado por descumprir a interdição administrativa expedida pela secretaria em junho de 2016, que ordenava que a marina fosse fechada. O principal motivo  é o desvio de atividade: o estabelecimento possui um Termo de Viabilidade e Localização (TVL) para manutenção de equipamentos, mas exerce a atividade de Marina.

A Sedur, além de lacrar a marina, também notificou os responsáveis pelas lanchas e barcos para remover os equipamentos do local irregular, no prazo de 24 horas.

A sanção está respaldada no Artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza e as empresas, em geral, dependem de alvará ou autorização.

O terreno onde o Salvador Marina funcionava também está sendo ocupado irregularmente, de acordo com a Sedur e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A área pertence à Marinha e não houve autorização para construção no local. A secretaria informou, através de nota, que sua superintendência regional  vai autuar o empreendimento e aplicar a multa prevista na legislação.

O gerente do Salvador Marina, Gerson Andrade, afirma que o estabelecimento tem quase dez anos e não entende porque a Sedur resolveu interditar apenas agora. Ele garante que o empreendimento tem todos os documentos necessários. "Temos até documento da Marinha liberando a gente. A Sucom (hoje, Sedur) fez de uma maneira arbitrária", disse.