Mais polêmico que o fim do 14º e 15º salários foi a discussão iniciada ontem sobre a redução do recesso parlamentar na Assembleia de 90 para 60 dias. “(o fim do recesso) Em vez de diminuir, aumenta as despesas da Assembleia. E qual falta faz um ou dois meses em todo o ano? Nenhuma. Deputado pode ficar até seis meses fora que não faz falta. A Assembleia hoje só serve para homologar projetos do governo do estado”, criticou o deputado Targino Machado (PSC). “É o período em que o parlamentar mais trabalha, mais viaja”, argumentou Carlos Geilson (PTN), contrário à ideia.
Além da resistência de parte dos deputados, a proposta do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), é criticada por não prever mudanças na rotina dos deputados. Atualmente, há dois recessos na Casa: um entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro; e outro, em agosto. A proposta analisada pelos deputados é a de reduzir o recesso de fim de ano apenas para janeiro. Ocorre que, na prática, os deputados já não possuem 90 dias de recesso, já que a votação do Orçamento costuma avançar até à última semana de dezembro.
E o reinício dos trabalhos em fevereiro interrompido pelo Carnaval. Indagado sobre a possibilidade de haver “recesso branco” na Casa até o Carnaval, Nilo contemporizou: “Não, isso não vai acontecer”. Para o deputado Paulo Azi (DEM), a proposta em torno do recesso tende a enfrentar barreiras entre os deputados.
Por unanimidade, deputados baianos extinguem dois salários extras
Os deputados estaduais baianos evitaram remar contra a maré e, ontem, em votação simbólica, extinguiram o 14º e 15º salários na Assembleia, assim como fizeram, no último dia 27, os membros do Congresso Nacional. Após um acordo entre oposição e governo, a proposta foi aprovada por unanimidade, pondo fim ao pagamento da remuneração extra aos parlamentares da Casa.
O fim da ‘ajuda de custo’, como era chamado formalmente os salários extras, gerará uma economia anual de R$ 2,5 milhões para os cofres da Assembleia – neste ano, a sobra será menor, porque o 14º já foi depositado em janeiro. “Quero investir esse dinheiro para melhorar a remuneração dos nossos servidores”, afirmou o deputado Marcelo Nilo (PDT), presidente da
Assembleia.
Críticas
Apesar da decisão unânime, não faltaram polêmicas na tramitação do projeto. Entre pronunciamentos e entrevistas, ficou clara a fissura entre os defensores da proposta e os que avaliaram os discursos favoráveis como oportunistas. “Eu não via problema em receber (o 14º e 15º salários), nem ninguém aqui. Se alguém achava imoral, porque, sempre quando recebeu, não devolveu? É tudo demagogia”, criticou Rosemberg Pinto, líder do PT.
Ele disse achar normal que parlamentares tenham mais benefícios trabalhistas que o cidadão comum, que só recebe até o 13º salário. “Eu fui sindicalista e lutei para que o trabalhador tivesse 13º. Por que agora, que estou no Parlamento, vou lutar pela redução de direitos?”, afirmou.
Ele disse ter votado pelo fim das regalias para seguir a decisão tomada pelo Congresso. Do lado dos críticos do projeto estava também Álvaro Gomes (PCdoB), para quem “o fim do 14º e 15º salários não será a resolução dos problemas do Parlamento brasileiro”. Ele optou por atacar a imprensa. “Querem desgastar a nossa classe. Não há espaço para o contraditório na grande imprensa, e a regulação dos meios de comunicação, que são concessões públicas, é mais que urgente”, afirmou.
Já Fabrício Falcão (PCdoB) se colocou a favor das regalias por considerar que políticos trabalham mais que outras categorias. “Não somos trabalhadores comuns. Trabalhamos 24 horas por dia, 365 dias por ano, em fim de semana e feriado. Dizer que deputado ganha muito não é verdade”, disse, em discurso no plenário.
Vaidade
Do outro lado, os defensores do fim das regalias pregavam a moralização do Parlamento e brigavam pela autoria do projeto. Os deputados Uziel Bueno (PTN) e Luiza Maia (PT) foram os primeiros a levantar a bandeira na Casa. Chegaram a se unir para formular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e recolher a assinatura de colegas, mas apenas 16 deles assinaram o documento – o mínimo necessário era 21.
Para evitar que os dois faturassem com a proposta, os líderes de governo e oposição, Zè Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR) se uniram e fizeram outra PEC. Conseguiram a assinatura de suas bancadas e saíram na frente. Assim, receberam os louros durante o discurso feito por Marcelo Nilo no momento de colocar o projeto em votação.
“Que continue assim. Fizemos pressão e foi aprovado. As coisas têm que acontecer, independente do autor”, minimizou Uziel. Já Luiza Maia bateu na tecla de que ela é a mãe original da proposta, já que a defendia antes mesmo da mudança em Brasília.
Ela afirmou ter assinado, no início de seu mandato, uma campanha pela reforma do sistema político brasileiro. “E lá tem um parágrafo que falava do fim das regalias dos deputados. Essa minha luta é antiga”, defendeu-se.
Além do salário, os deputados estaduais ganham R$ 2,3 mil por mês de auxílio moradia e têm direito a R$ 78 mil mensais para contratar assessores, mais R$ 29 mil de verba indenizatória para pagar serviços e custear combustível.
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